Alepi mantém veto de projeto de lei que impede corte imediato de água e energia
02/12/2025
(Foto: Reprodução) Alepi mantém veto de projeto de lei que impede corte imediato de água e energia
Divulgação
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) manteve, nesta terça-feira (2), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que previa a possibilidade de consumidores quitarem contas de energia elétrica, água e esgoto por meio de PIX ou cartão de débito em caso de interrupção dos serviços. A decisão ocorreu após votação em plenário.
Dos 17 deputados presentes, 11 votaram pela derrubada do veto, cinco pela manutenção e houve uma abstenção. Apesar da maioria contrária, para derrubar o veto seriam necessários 16 votos favoráveis, já que a Casa tem 30 parlamentares. Veja como cada deputado votou.
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O projeto, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi vetado integralmente pelo Executivo sob alegação de contrariedade ao interesse público e ilegalidade, por tratar de matéria considerada privativa da União.
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Como votaram os deputados
A favor do veto (mantendo a decisão do Governo):
Dr. Hélio (MDB)
Dr. Vinícius (PT)
Firmino Paulo (PT)
Flávio Júnior (PT)
Hélio Isaías (PT)
Contra o veto (queriam derrubar):
Aldo Gil (PP)
Dr. Felipe Sampaio (MDB)
Dr. Thales Coelho (PP)
Evaldo Gomes (SDD)
Fábio Novo (PT)
Francisco Limma (PT)
Franzé Silva (PT)
João Madison (MDB)
Nerinho (PT)
Rubens Vieira (PT)
Simone Pereira (MDB)
Outros vetos mantidos
Na mesma sessão, foram aprovadas outras três mensagens de veto total:
Projeto sobre segurança bancária, de Gessivaldo Isaías (Republicanos), que previa senha de pânico e geolocalização em aplicativos. O Governo alegou que a regulamentação é competência federal.
Política Estadual de Preservação Ambiental, de Rubens Vieira (PT), considerada desnecessária por já existir legislação específica.
Programa Escolas Verdes, também de Rubens Vieira, vetado sob justificativa de intervenção indevida no ensino privado e alegação de que a educação ambiental já é promovida nas escolas públicas.
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