Tumulto em Belford Roxo: Vereadores aprovam orçamento de 2026 sem divulgar detalhes sobre gastos do município
02/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Belford Roxo
Reprodução/TV Globo
Em uma sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Belford Roxo aprovou nesta terça-feira (2) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 sem nenhuma emenda e sem disponibilizar informações públicas sobre como os recursos serão aplicados no próximo ano. O texto passou em primeira e segunda votação com 24 votos favoráveis e apenas um contrário.
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A sessão foi marcada por tumulto, discussões e troca de acusações. O projeto aprovado define quanto a cidade deve arrecadar e quanto pretende investir em áreas como saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura.
O único vereador de oposição, Igo Menezes (PT), afirmou que não teve acesso ao orçamento e que a Câmara votou a proposta “sem ver”.
"A gente nunca recebe nenhum projeto. (...) é sempre da mesma forma, em todas as sessões a gente e obrigado a votar sem ver", comentou Menezes.
"Como que a gente vai fazer alguma emenda em cima de algo que a gente não tem acesso, não sabe qual e o conteúdo? Eu não conheço e pelas falas dos vereadores ali, nenhum outro conhece", reforçou.
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Vereadores da base do prefeito Márcio Canella (União Brasil), no entanto, negaram falta de transparência e disseram que o texto estava disponível.
"Todos os vereadores tiveram acesso, inclusive, está lá a resposta pra ele dentro do próprio protocolo, que ele mesmo não foi buscar. Ai eu não tenho culpa. Não vou ficar levando na casa dele. Não tenho essa obrigação", disse o presidente da Câmara, Markinho Gandra (União Brasil).
Gandra também prometeu mais investimentos do município para o ano que vem, sem detalhar quais áreas receberiam as verbas.
“O povo tá acreditando muito no governo Márcio Canella. (...) A gente com certeza vai estar aqui ajudando na educação, na saúde, na segurança pública.”
Projeto fora do site da Câmara
O portal da Câmara de Belford Roxo exibe diversos projetos discutidos pelos vereadores, incluindo textos completos de proposições como as que tratam do Conselho Tutelar, por exemplo, como mostrou o RJ2.
Contudo, para o orçamento de 2026, não há link, nem resumo, impedindo que moradores acompanhem como o dinheiro público será distribuído em 2026.
O regimento interno determina que a LOA deve ser enviada para todos os vereadores assim que chegar à Casa e que a Comissão de Finanças tem 10 dias para emitir parecer.
O presidente da comissão, Sidney Canella (União Brasil), que também é líder do governo, não respondeu objetivamente sobre prioridades do orçamento.
"A expectativa é muito boa, a população tá gostando do que o prefeito tá fazendo. (...) Você tá vendo aí que a população tá acompanhando e a gente aqui também tá acompanhando, e graças a Deus vai dar tudo certo", disse Sidney Canella.
Alerta para riscos
A ONG Transparência Brasil afirmou que a ausência de informações públicas sobre o orçamento vai contra princípios básicos da administração pública.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal exige inclusive que o orçamento seja submetido a audiência pública. Ou seja, que a sociedade tome ciência do que será feito com o recurso coletivo e possa opinar a respeito das prioridades que a população tem", explicou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da ONG.
"É necessário que o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem com muita proximidade e rigor esse caso, e que haja inclusive verificação de improbidade administrativa", completou.
Como comparação, a Câmara do Rio de Janeiro, por exemplo, realizou oito audiências públicas, publicou o texto completo da LOA em seu site e recebeu 155 emendas à proposta antes da votação.
O que diz a câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo informou que o projeto da Lei Orçamentária Anual foi disponibilizado integralmente aos vereadores e ao público e que todas as etapas seguiram o regimento interno, a Lei Orgânica do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O RJ2 voltou a questionar a Casa sobre a previsão de gastos e receitas para 2026, mas não recebeu resposta. A Prefeitura de Belford Roxo também foi procurada para informar o valor total do orçamento do ano que vem, porém não retornou até a publicação deste texto.
