Após encerrar inquérito das fake news, STF avalia destino de mais de 100 procedimentos; relembre decisões
10/11/2026
(Foto: Reprodução) A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa qual será o destino de denúncias e relatórios da Polícia Federal ligados ao inquérito das fake news, encerrado nesta segunda-feira (9).
Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news
Um juiz auxiliar foi destacado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para analisar quais providências serão adotadas em mais de 100 procedimentos que estão vinculados ao chamado "inquérito-mãe".
🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Edson Fachin, presidente do STF, arquiva inquérito das fake news.
Entre esses casos estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto das manifestações ocorridas no fim de 2022, com bloqueios de rodovias, queima de pneus e impedimento à livre circulação de veículos.
A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes.
Outra linha de investigação que permanece em aberto apura a obtenção de dados, a confecção de dossiês e a realização de ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli.
Sobre as denúncias, o STF precisa ainda decidir se os casos vão ser julgados pela Corte ou se vão ser encaminhados para outra instância.
Um caso que a PGR defendeu a continuidade é sobre uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares.
Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito. A investigação aponta suspeitas de perseguição ("stalking") e monitoramento ilegal de Dino.
Na decisão que encerrou a investigação central, Fachin destacou que o arquivamento não impede o avanço de seus desdobramentos.
"Do mesmo modo, procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra autoridade com atribuição legal".
Segundo o ministro, "o encerramento ora determinado não constitui impedimento à apuração de fatos concretos cuja investigação permaneça juridicamente possível. O que se faz cessar é a continuidade do Inquérito nº 4.781 como procedimento originário, abrangente e indefinidamente aberto, atraindo a distribuição, por prevenção, da apuração de fatos novos supervenientes".
Sete anos de investigação
Ao longo de sete anos de tramitação, o inquérito das fake news acumulou decisões que ampliaram o alcance da investigação e provocaram controvérsias dentro e fora do STF.
Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem "O amigo do amigo do meu pai", publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista.
Inquérito das fake news: relembre decisões que marcaram a investigação que passa de Moraes para Fachin
A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia. Dias depois, a determinação foi revogada. O episódio tornou-se um dos mais controversos do inquérito.
Ao longo da investigação, foram determinados bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de influenciadores e ativistas políticos.
Entre os casos mais conhecidos estão investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte.
Embora o processo que resultou na condenação de Silveira tenha seguido um caminho próprio, a investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news e seus desdobramentos.
Relembre as principais medidas adotadas ao longo dos sete anos:
2019
Em 2019, foram adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
pedido de informações à Secretaria da Receita Federal sobre o vazamento de dados envolvendo um ministro do STF, com determinação de afastamento temporário das atividades funcionais e oitiva de auditores fiscais;
busca e apreensão motivada por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais e que incitavam a violência contra ministros do Supremo;
determinação para a retirada de reportagem publicada em site e revista que citava o então ministro Dias Toffoli;
nova busca e apreensão após postagens reiteradas nas redes sociais com graves ofensas ao STF e seus integrantes e, segundo a investigação, conteúdo de ódio e de subversão da ordem;
tomada de depoimentos de testemunhas para apurar possíveis questionamentos indevidos sobre condutas de ministros do STF em colaboração premiada;
pedido de apuração a Tribunais Regionais Federais a partir de relatórios técnicos produzidos após busca e apreensão;
quebra de sigilos bancário e fiscal para verificar a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais com o objetivo, segundo a investigação, de atingir a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito;
abertura de inquéritos pela Polícia Federal no Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;
pedido de informações a empresas de tecnologia sobre o envio de mensagens em massa por redes sociais e aplicativos;
busca e apreensão e tomada de depoimento em razão de postagens nas redes sociais consideradas ofensivas ao Supremo;
busca e apreensão após publicação em rede social que defendia o estupro e a morte das filhas de ministros do STF;
novos depoimentos e envio de dados à PGR para abertura de inquéritos; e
inclusão de relatórios técnicos e de inteligência elaborados pelo Departamento de Inteligência da Polícia do Estado de São Paulo, pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança do Supremo.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Antonio Augusto/STF
2020
Em 2020, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas supostamente envolvidas no financiamento e na divulgação em massa de conteúdo ofensivo ao STF e a seus ministros.
Também foram produzidos relatórios técnicos sobre a identificação de perfis no Facebook, Twitter e WhatsApp, obtenção de endereços de IP, solicitações a provedores e identificação de perfis automatizados.
Os autos receberam ainda relatórios de pesquisa sobre publicações em redes sociais com conteúdos contra o Supremo.
Além disso, foram realizadas novas operações de busca e apreensão, além do bloqueio de contas em redes sociais e da quebra de sigilos bancário e fiscal.
2022
Em 2022, foi determinado que a Polícia Federal identificasse responsáveis e verificasse uma eventual relação com investigados nos inquéritos das fake news e da milícia digital.
Também houve tomada de depoimentos e análise de publicações do site "Movimento Direita Sul". O responsável foi identificado e dezenas de publicações consideradas ofensivas ao STF e a seus ministros foram catalogadas.
Uma manifestação apontou a existência de uma suposta organização criminosa com um núcleo financeiro e a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. O documento mencionava elementos de cinco inquéritos do STF e analisava o chamado "núcleo de financiamento".
Também houve decisão proibindo a publicação, promoção, replicação e compartilhamento de ataques e notícias fraudulentas.
2023
Em 2023, foi determinada a remoção integral de anúncios, textos e informações veiculados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News.
Também foi determinada a remoção das mensagens enviadas pelo Telegram sobre a proposta, com fixação de multa por hora em caso de descumprimento e oitiva dos representantes legais da empresa.
Naquele ano, a PGR também cobrou um relatório sobre as investigações em andamento.
2024
Em 2024, Moraes prestou esclarecimentos sobre as diligências realizadas e os diferentes eixos de investigação.
2025
Em 2025, foi determinado o desbloqueio de diversos canais, perfis e contas em redes sociais.
2026
Em 2026, o relator pediu que empresas complementassem dados sobre "campanhas pagas, publicadas entre janeiro a 01/01/2026 até 28/5/2026, em suas plataformas digitais (Facebook, Instagram e WhatsApp) que tenham como objeto o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros".
Moraes também pediu à Polícia Federal dados sobre registros de entradas e saídas do território nacional.
Foi dentro do inquérito das fakes news que o ministro Alexandre de Moraes começou a apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
A PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados.
Moraes também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados com o objetivo de descobrir se as informações eram vendidas.
STF diz que investigação aponta 'múltiplos acessos ilegais' a dados de ministros e parentes
