Bolsonaro preso: saiba o que é audiência de custódia e como será o procedimento do ex-presidente
23/11/2025
(Foto: Reprodução) Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar, neste domingo (23), por uma audiência de custódia, marcada para às 12h. O procedimento, previsto na lei penal, tem como objetivo verificar as circunstâncias da prisão.
Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado concluiu que havia risco de fuga por conta da violação da tornozeleira eletrônica e da realização de uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro.
A audiência será por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Além de Bolsonaro, participam representantes da Procuradoria-Geral da República e da defesa.
O g1 explica como funciona a audiência de custódia, que segue o mesmo formato para todos os presos.
Bolsonaro durante o 1º dia de julgamento da trama golpista na 1ª Turma do STF
Divulgação/STF/via AFP
Como é o procedimento?
A audiência de custódia é um rito previsto na lei penal. Serve para analisar as circunstâncias da prisão:
➡️se a ordem de prisão foi realizada dentro do que prevê as normas penais;
➡️se houve respeito à integridade física e psicológica do preso;
Na audiência, a Justiça vai decidir ainda se a prisão será mantida.
Além de Bolsonaro, estarão presentes os advogados do ex-presidente e representantes do Ministério Público. O ministro Alexandre de Moraes pode participar do procedimento ou designar um juiz de seu gabinete.
Veja o passo a passo:
➡️na audiência, o juiz esclarece ao preso o que é audiência de custódia;
➡️o preso é informado sobre o direito de permanecer em silêncio.
➡️é questionado sobre as circunstâncias de sua prisão: o tratamento recebido dos agentes nos locais onde passou antes da audiência.
➡️a Justiça verifica ainda se houve exames médicos no momento da detenção.
Histórico de prisões mantidas
As audiências de custódia mantiveram a prisão de 6 em cada 10 pessoas que passaram pelo procedimento no Brasil desde 2015, quando foram implementadas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo g1.
Ao longo dos últimos dez anos, 2.080.139 pessoas presas foram levadas a juízes em até 24 horas. A lei determina que um juiz deve analisar o motivo e o contexto da prisão dentro deste período, e convertê-la, ou não, em prisão preventiva.
Prisão preventiva
Pela lei, a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento da investigação e do processo para garantir a ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Além disso, é o instrumento usado quando o investigado descumpre medidas cautelares.
Ela não tem um prazo determinado previamente, mas é avaliada a cada 90 dias.
