BR-319: derrubada de vetos pelo Congresso permite manutenção e melhorias na rodovia; entenda
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Governo apelou para que Congresso não derrubasse vetos no licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — o que permite, entre outras medidas, que a manutenção e o melhoramento da BR-319 sejam realizados sem a necessidade de novos processos de licenciamento ambiental. Veja abaixo o que muda.
O que muda
Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental. Esse critério vale para trechos que já existiam — o que se encaixa na proposta para a BR-319.
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Por que a BR-319 está no centro do debate
A rodovia liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, e é considerada um “elo logístico vital” para a região amazônica e para a Zona Franca de Manaus.
Parte significativa dos cerca de 900 km da rodovia — especialmente o chamado “trecho do meio” — segue sem asfalto e com tráfego comprometido. A flexibilização do licenciamento abre caminho para retomar obras e intervenções necessárias.
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A proposta original que incluiu o trecho no benefício foi apresentada pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga. Segundo ele, no caso da BR-319, a burocracia e a falta de um aparato normativo apropriado tem emperrado a sua recuperação.
“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, disse.
Quando apresentou a emenda defendendo sua proposta, o senador do Amazonas reforçou que apenas as novas obras de infraestrutura precisavam, sim, de licenciamento.
“Não faz sentido lógico demandar novo licenciamento desses itens para sua manutenção, sobretudo porque os seus impactos ambientais já foram devidamente avaliados quando de sua construção inicial”, declarou.
A proposta de Braga é que o asfaltamento seja concluído com "governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, o que, segundo ele, garantirá a conservação da floresta".
“Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319”, contou.
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