Câmara mantém mandato de Zambelli; relembre as duas condenações da deputada
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara dos Deputados decide arquivar a cassação do mandato de Carla Zambelli
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, condenada em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contraria a determinação da Primeira Turma do tribunal, que fixou a perda do cargo como uma consequência da punição.
Zambelli foi punida em dois processos penais na Corte.
➡️Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
➡️Na outra ação, foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
O g1 explica a situação jurídica de Zambelli.
Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação
Kevin Lima/g1
Invasão de sistemas do CNJ
A primeira condenação contra Carla Zambelli foi aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.
O colegiado determinou pena de 10 anos de prisão, também com repercussão no mandato. Foi estabelecida ainda indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo caso.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que ficaram configurados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O processo começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Como não há mais possibilidade de recursos neste processo, a decisão é definitiva. A execução da pena aguarda o desfecho do processo de extradição da Itália.
Perseguição armada a apoiador de Lula
A segunda condenação ocorreu em agosto. O plenário da Corte fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão no processo penal em que Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma e fogo e constrangimento ilegal.
O caso envolve a perseguição da parlamentar a um apoiador do presidente Lula, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, em 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e concluiu que ela era culpada das acusações.
Carla Zambelli é condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo STF por porte ilegal de arma
Consequências das condenações
Na ação penal pela invasão aos sistemas do CNJ, a deputada também deverá pagar indenização.
Além disso, condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso, levam à suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo.
O que diz a defesa
No processo sobre a perseguição armada, advogados da deputada pediram sua absolvição. Sustentaram que não houve crime, já que Zambelli tinha autorização para portar o armamento.
Também argumentaram que a questão deveria ser analisada "à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte".
No julgamento, pontuaram ainda que ela agiu dentro do exercício regular de direito.
Na ação penal sobre a invasão aos sistemas do CNJ, o argumento central da defesa foi a falta de provas de participação dela no caso. Os advogados pediram a absolvição, sustentando que não foi comprovada sua condição de instigadora dos crimes.
