Colégio Mackenzie expulsa aluno bolsista com TDAH, e Justiça de SP manda reverter decisão

  • 18/11/2026
(Foto: Reprodução)
Mackenzie São Paulo Reprodução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a expulsão de um aluno bolsista do Instituto Presbiteriano Mackenzie diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) porque a escola não demonstrou ter dado ao estudante a oportunidade de se defender e apresentar sua versão antes de aplicar a punição. A decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP foi publicada em 19 de outubro de 2026 e reverteu uma sentença de primeira instância que havia extinguido o processo sem analisar o mérito. Segundo o acórdão, embora a escola possa adotar punições disciplinares, ela precisa observar suas próprias normas internas e as diretrizes de educação inclusiva, especialmente em casos que envolvam alunos com necessidades educacionais específicas. Para o relator, desembargador Miguel Petroni Neto, não houve demonstração suficiente de que a instituição tenha instaurado um procedimento formal para apurar o episódio que levou ao desligamento do estudante. “A ausência de demonstração de procedimento formal e de medidas pedagógicas individualizadas suficientes, antes da aplicação da sanção mais gravosa, impõe o reconhecimento da nulidade dos atos que culminaram na transferência escolar”, escreveu. O g1 procurou o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O caso De acordo com o processo, o aluno estudava no Mackenzie desde 2016, cursava o 8º ano em 2024, era bolsista integral e tinha diagnóstico de TDAH, condição que, segundo a ação, já era conhecida pela escola. A família afirmou à Justiça que o adolescente foi expulso em 27 de maio de 2024, após uma “brincadeira infantil em sala, típica da idade e sem gravidade”, e sustentou que a reação dele foi involuntária e relacionada ao transtorno. Na ação, os responsáveis alegaram que sempre seguiram as orientações da escola e buscaram apoio profissional, e classificaram a punição como desproporcional. Já o Mackenzie afirmou no processo que o aluno acumulava atos reiterados de indisciplina desde 2019, que recebia acompanhamento por meio do programa de inclusão da instituição e que o rompimento do vínculo escolar partiu da própria família. A escola também negou qualquer prática de racismo ou capacitismo institucional e sustentou que o comportamento do estudante culminou em agressão a um colega, “não mero ato de brincadeira”. O que pesou na decisão No julgamento, o TJ-SP destacou que o regulamento interno da própria escola prevê, para sanções como suspensão e transferência compulsória, a escuta dos envolvidos e a garantia de ampla defesa ao estudante. Mas, segundo os desembargadores, isso não ficou comprovado no processo. O tribunal também levou em consideração relatórios neuropsicológicos e fonoaudiológicos apresentados no caso, que apontavam dificuldades do adolescente relacionadas à impulsividade, atenção, socialização e controle comportamental, com recomendação de acompanhamento e intervenções específicas. Para o relator, ainda que o diagnóstico não impeça a aplicação de medidas disciplinares, caberia à escola demonstrar que levou essa condição em conta e que adotou, antes da punição mais severa, providências pedagógicas individualizadas e adequadas. “A documentação apresentada pela ré demonstra a existência de histórico de ocorrências disciplinares. Não comprova, todavia, que, em relação ao episódio que culminou na transferência compulsória, tenham sido observadas as garantias procedimentais estabelecidas pela própria instituição”, diz trecho da decisão. Outro ponto citado pelo tribunal foi o fato de que, após decisão liminar que determinou o retorno do aluno, ele permaneceu no colégio até o encerramento do ano letivo de 2024 sem registro, nos autos, de novos episódios que justificassem novo afastamento. Educação inclusiva Na decisão, o relator também ressaltou que instituições privadas de ensino estão submetidas ao dever de promover educação inclusiva. O acórdão cita dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão para reforçar que escolas devem assegurar atendimento adequado a estudantes com necessidades específicas e protegê-los de práticas discriminatórias. Segundo o tribunal, a controvérsia do caso não estava em saber se a escola poderia punir o aluno, mas se essa punição foi aplicada de forma regular, proporcional e com respeito às garantias previstas nas próprias normas internas da instituição.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/11/18/colegio-mackenzie-expulsa-aluno-bolsista-com-tdah-e-justica-de-sp-manda-reverter-decisao.ghtml


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