Com custo acima do teto nacional, ministério investiga valores de exames para CNH no Acre
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Clínicas de trânsito e auto escolas de Rio Branco chegam a cobrar R$ 326,54 por exames exigidos para obtenção da CNH
G1
O Acre é um dos 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, têm valor acima do teto de R$ 180 nos exames de aptidão física e mental exigidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesse domingo (11) pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado em uma rede social.
Ainda segundo o ministro, um procedimento administrativo foi aberto para fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos estados citados, órgão responsável pelo credenciamento das entidades fazem os exames.
O Detran-AC disse que já fez consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores dos procedimentos, que são fixados em lei estadual. (Veja mais abaixo)
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"A lei federal determina que o exame médico e psicológico não podem ultrapassar, juntos, o valor de R$ 180. Não é R$ 180 cada, é R$ 180 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, é obrigação", declarou.
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Além do Acre, segundo o ministro, foi constatado que os seguintes estados ainda não se adequaram a esta nova regra:
Amapá;
São Paulo;
Ceará;
Distrito Federal;
Maranhão;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Paraná;
Pernambuco;
Piauí,
Rio de Janeiro;
Rondônia;
Roraima;
Sergipe;
Tocantins; e
Distrito Federal.
"Na prática, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a sua CNH. Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo", declarou o gestor.
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O g1 fez uma pesquisa nas clínicas de trânsito e auto escolas de Rio Branco, e constatou que os custos com exames podem chegar a R$ 326,54, o que deixa o valor 44,9% do que o previsto na legislação federal.
Custos dos exames para obtenção da CNH em Rio Branco
Segundo o Detran, estão sendo feitas adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que somente após a finalização desta etapa as novas regras serão implementadas.
"Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas", afirmou a publicação.
Novas regras
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a obtenção da CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado 'bom condutor'.
Para ser considerado 'bom condutor', o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física.
A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:
Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Nota do Detran
O Conselho Diretor do Detran/AC informa que as mudanças decorrentes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação, serão implementadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito estadual.
Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas. O Detran também orienta a população a acompanhar informações apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes.
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