Couto bloqueia liberação de R$ 730 milhões para municípios aprovada no último dia da gestão Castro
20/04/2026
(Foto: Reprodução) Couto bloqueia liberação de R$ 730 milhões para municípios aprovada no último dia da gestão Castro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, decidiu bloquear a liberação de R$ 730 milhões para obras de asfaltamento de ruas e contenção de encostas destinadas a prefeituras do interior do estado.
O dinheiro foi retirado do chamado "fundo soberano", uma espécie de poupança pública feita com os royaties do petróleo, horas antes do então governador Cláudio Castro renunciar ao cargo.
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Quando foi criado, em 2022, a ideia dessa poupança era usar o dinheiro para projetos estruturantes, de médio e longo prazo, como infraestrutura, por exemplo, em barreiras fiscais para se tentar aumentar a arrecadação do Rio Janeiro.
Tudo aconteceu às 18h do dia 23 de março, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, momentos antes de Cláudio Castro receber convidados, se despedir do governo e enviar a comunicação da renúncia à Assembleia Legislativa (Alerj).
Na hora, em que se concluía a reunião do conselho responsável pelo fundo, os convidados já chegavam para a cerimônia de despedida de Castro.
O g1 e o RJ2 apuraram que o gasto elevado e a hora em que foi feita a reunião - no apagar das luzes do governo Cláudio Castro - levantou a suspeita do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto que decidiu pela suspensão dos projetos.
O ex-governador Cláudio Castro comentou que "os projetos aprovados na última sessão são voltados para a reestruturação de cidades do interior atingidas pelas chuvas do início do ano, em obras em estradas, por exemplo. Essas ações estão alinhadas à finalidade do fundo e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio" (a nota completa está no final desta reportagem).
Em nota, o governador em exercício, informou que "por ora, não haverá liberação de recursos do fundo soberano" (a nota completa está no fim desta reportagem).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é o governador em exercício no RJ
Bruno Dantas/;TJTJ
Quando foi criado pela Alerj, o fundo soberano tinha como objetivo: "investir em infraestrutura: produtiva, tecnológica, inclusive de inovação nas barreiras fiscais, de mobilidade e de serviços públicos - visando aumento de receitas".
Após 2 anos, em 2024, o dinheiro ali aplicado poderia ser investido também em "desenvolvimento social, especificamente nas áreas e funções da educação, saúde, urbanismo, transporte e habitação".
Na reunião de 23 de março, a última sob a última gestão, os projetos aprovados estão distantes do que a lei prevê. Entre os aprovados há, por exemplo:
Obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçada no bairro Fazendinha, em Araruama - R$ 71,8 milhões do fundo;
Construção de pontes sobre ruas de Rio das Ostras, no Norte Fluminense, e de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana - R$ 15,4 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente;
Contenção de encostas em rodovias que passam por municípios como Angra dos Reis e Valença, no Sul Fluminense, e Natividade, no Noroeste fluminense
A lista dos milhões contempla um total de 16 municípios no interior do RJ, com cidades nas regiões Norte, Noroeste, Sul, Serranas e Lagos.
Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ
Reprodução TV Globo
Os projetos contemplados são de três pastas:
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) - 7 projetos aprovados para 5 cidades (Natividade, Rio das Flores, Angra dos Reis / Rio Claro, Valença, São Sebastião do Alto) - R$ 248,1 milhões;
A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas - 10 projetos aprovados, sendo 1 para cada cidade (Araruama, Cantagalo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Macuco, Paty do Alferes, Petrópolis, Rio das Ostras, São José do Vale do Rio Preto, Volta Redonda) - R$ 232,5 milhões;
E a Secretaria de Cidades - 1 projeto aprovado sem destinação informada - R$ 250 milhões.
Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ
Reprodução TV Globo
No caso da Secretaria das Cidades não havia qualquer detalhamento ou especificação de onde e para que a verba seria usada. A pasta era comandada na ocasião pelo escolhido do PL para a sucessão de Cláudio Castro no governo estadual: o deputado Douglas Ruas, eleito presidente da Alerj na semana passada.
Para Karine Tomaz Veiga, auditora e doutoranda em Direito Financeiro, da USP, as alterações na lei que criaram o fundo soberano permitem quase tudo com o dinheiro dos royaties depositados ali:
"Essa lei sofreu alterações desde quando foi criado o fundo soberano no estado do Rio de Janeiro. Então, se você olhar ali o espectro do que hoje pode fazer, eu diria que pode fazer tudo. Porque da forma como está, eles abriram muito. Só que isso infringe a ótica do que é um fundo soberano e por que ele surge. Porque ele não tem que vir para custear a máquina pública. Eu não preciso cobrir uma despesa emergencial que eu deveria já ter incluído no meu orçamento de forma regular usando esse recurso. A regra como nós entendemos é que são despesas de infraestrutura de desenvolvimento e não de reparação que seriam no caso despesas de obras, mas que a gente fala de manutenção daquela infraestrutura".
Segundo Karine, o modo de aplicação de recursos causa uma preocupação:
"Isso gera uma certa preocupação, por que então ter um fundo soberano? Bastaria então executar com outras receitas próprias do Estado. São despesas que poderiam ser custeadas por qualquer outra fonte e não necessariamente tem a ver com aquilo que a lei preserva, que é de manter esse valor, fazendo com que esse estado possa receber benefícios em razão da extração de uma receita natural, uma fonte natural, que é o caso do petróleo".
O ex-governador Cláudio Castro (PL)
Fernando Frazão/Agência Brasil
O g1 e o RJ2 apuraram que, em dezembro de 2025, o fundo soberano do RJ tinha em caixa pouco mais de R$ 2 bilhões. Ou seja, na decisão de 23 de março foi aprovado o uso de quase metade dele - R$ 730 milhões.
O que diz Cláudio Castro
Em nota, o ex-governador Cláudio Castro falou sobre a destinação de verba do fundo soberano: "afirma que nenhum governador integra o conselho, órgão deliberativo responsável pela administração do Fundo Soberano. As decisões são tomadas de forma colegiada, com base em critérios técnicos e legais.
A decisão de limitar a utilização do Fundo implica a suspensão de investimentos em andamento, especialmente em infraestrutura. Os projetos aprovados na última sessão são voltados para a reestruturação de cidades do interior atingidas pelas chuvas do início do ano, em obras em estradas, por exemplo. Essas ações estão alinhadas à finalidade do Fundo e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio.
Cabe destacar que o Estado apresentou resultados fiscais positivos, com superávit de aproximadamente R$ 7 bilhões e incremento superior a R$ 2 bilhões na arrecadação de ICMS. Esse cenário permitiu a liberação responsável dos recursos do Fundo Soberano para sua finalidade principal: financiar obras estruturantes e investimentos em infraestrutura, sempre com base em planejamento e respaldo técnico.
Vale ressaltar que os projetos foram encaminhados dias antes da renúncia, obedecendo a tramitação da legislação que trata sobre o tema.
O que diz o governo
"O governador interino Ricardo Couto afirma que não foi informado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do Fundo Soberano. Os projetos apresentados pelas áreas serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo".
