Deputado federal é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
05/05/2026
(Foto: Reprodução) Outdoor divulga ações do deputado federal Coronel Meira (PL)
Reprodução/Instagram
O deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira (PL), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar instalou 20 outdoors, em locais de grande circulação de pessoas, que traziam slogans de campanha eleitoral.
Segundo a legislação eleitoral, o uso de outdoors, que são um meio de publicidade, é expressamente proibido para para esse fim. De acordo com o TRE, a condenação do deputado foi uma decisão proferida pela desembargadora Roberta Viana Jardim no dia 15 de abril.
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Numa publicação no seu perfil no Instagram feita em 10 de novembro de 2025, Meira aparece ao lado da instalação de um desses outdoors. Nas imagens, é possível ver a estrutura montada perto de uma estrada.
Na postagem, Coronel Meira afirma que foi "o deputado federal que mais investiu em segurança pública na história de Pernambuco". No outdoor, é possível ler a frase "o federal da segurança" e outras menções à sua atuação parlamentar.
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De acordo com o processo, o político gastou R$ 30 mil na instalação dos outdoors. A multa que ele deverá pagar foi calculada considerando o impacto visual das estruturas, mas também a "necessidade de manter o caráter pedagógico da sanção".
Conforme o TRE, os outdoors nesse caso não serviram apenas como informação legislativa, mas, sim, como "uma estratégia de marketing para construir imagem política e capturar a simpatia do eleitorado de forma precoce".
O TRE informou que a defesa do deputado sustentou que os outdoors seriam um "indiferente eleitoral", já que foram instalados muito antes do período das eleições. Porém, o argumento foi rejeitado pelo TRE, por quatro votos a três, em sessão realizada na segunda-feira (4).
A decisão do TRE teve com base a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que firma não existir "um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada". O tribunal em Pernambuco também destacou que o uso dos outdoors gera "um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos".
O g1 questionou o Coronel Meira se ainda pode recorrer da decisão e se pretende se pronunciar sobre o caso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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