Divinópolis amplia vagas de vereadores e terá 19 cadeiras na Câmara a partir de 2029
18/03/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Divinópolis
Câmara Municipal de Divinópolis/Divulgação
A Câmara de Divinópolis aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17), o projeto que amplia de 17 para 19 o número de vereadores. A mudança passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2029.
Segundo a proposta, objetivo é ampliar a representatividade da população no Legislativo.
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Ao todo, 14 parlamentares votaram a favor da proposta e apenas dois foram contrários. Com a aprovação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM 293/2025 conclui a tramitação no Legislativo municipal.
Votaram contra os vereadores Kell Silva (PV) e Vítor Costa (PT). Já os votos favoráveis garantiram a aprovação da matéria em plenário.
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Projeto
De acordo com o texto do projeto, a mudança busca adequar a legislação municipal aos parâmetros definidos pela Constituição Federal do Brasil, que estabelece que o número de parlamentares deve acompanhar o crescimento populacional.
O texto aprovado altera a Lei Orgânica do Município e fixa em 19 o número de cadeiras no Legislativo. Atualmente, Divinópolis possui 17 vereadores.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que Divinópolis possui 231.091 habitantes, conforme o Censo 2022. O número representa um crescimento de 8,48% em relação ao levantamento anterior, realizado em 2010.
Com base nesses dados, o município poderia ter até 21 vereadores, segundo os limites constitucionais. No entanto, a proposta aprovada fixou o número em 19 cadeiras.
O projeto também aponta que o número de vereadores em Divinópolis está congelado desde 2011. Atualmente, a cidade possui a proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes.
Segundo os autores, esse índice é superior ao de municípios menores da região, o que indica um possível prejuízo à representatividade popular.
O texto destaca ainda que diferentes grupos sociais podem não estar devidamente representados no Legislativo municipal, e que o aumento no número de cadeiras amplia as chances de inclusão desses segmentos no processo político.
Ainda conforme a justificativa, a ampliação das vagas é vista como um passo importante para o fortalecimento da democracia local.
“O aumento do número de cadeiras implica numa natural ampliação da representatividade, o que é impactante para o desenvolvimento de uma democracia madura”, aponta o projeto.
Sem aumento de gastos
Outro ponto destacado no texto é que o aumento no número de vereadores não deve gerar impacto financeiro aos cofres públicos.
Isso porque o repasse de recursos ao Legislativo municipal já é limitado pela Constituição e definido com base na população. Assim, mesmo com a ampliação de cadeiras, o orçamento da Câmara permanece dentro do teto legal.
Com isso, caberá à própria Câmara reorganizar internamente os recursos disponíveis para atender à nova composição.
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Adequação à legislação
A proposta também leva em consideração as atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 58, que redefiniu os critérios para a composição das Câmaras Municipais em todo o país.
Segundo os autores, a medida representa apenas uma adequação da Lei Orgânica aos parâmetros constitucionais já vigentes, sem extrapolar os limites permitidos.
Com a aprovação, o novo número de vereadores passa a valer nas próximas eleições municipais.
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