Flávio Dino, do STF, determina afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão
17/08/2026
(Foto: Reprodução) Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
O ministro do STF Flávio Dino determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. Daniel Brandão é suspeito de envolvimento em um assassinato e em desvio de verba pública.
O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou que o afastamento de Daniel Itapary Brandão da presidência do TCE seja por 180 dias. Daniel Brandão também está proibido de entrar no prédio do Tribunal de Contas, de frequentar evento em razão do cargo e de manter contato com outros investigados.
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Na decisão desta segunda-feira (17), Flávio Dino afirmou que a permanência de Daniel Brandão no TCE pode interferir na investigação da Polícia Federal sobre o homicídio de um empresário maranhense, em 2022, em São Luís. O crime, de acordo com a polícia, está relacionado a uma suspeita de pagamento de propina em contratos públicos no estado. O assassino confesso é Gilbson César Cutrim Soares Júnior, condenado a 13 anos de prisão.
Inicialmente, a Polícia Civil do Maranhão havia concluído que o crime ocorreu após um desentendimento pessoal. Mas, com o avanço das investigações, as suspeitas passaram a ser de que Gilbson Junior e o empresário que viria a ser assassinado tiveram uma briga durante uma reunião sobre a divisão de propinas. Esquema que envolveria, segundo as investigações, o grupo do governador Carlos Brandão, do MDB, tio de Daniel.
Daniel Brandão é suspeito de envolvimento em um assassinato e em desvio de verba pública
Jornal Nacional/ Reprodução
Na decisão desta segunda-feira (17), Flávio Dino identifica pontos que o levaram a decidir pelo afastamento. O ministro citou:
“Indícios de reiterados pagamentos feitos a Gilbson César Soares Cutrim Junior, à sua mulher e ao seu pai como forma de assegurar o silêncio quanto à identificação de outros investigados no homicídio ocorrido em São Luís por ocasião do pagamento de propina com verba pública”;
“A presença de Daniel Brandão na cena do crime de homicídio, bem como a existência de indícios de ter sido quem marcou a reunião para a discussão de pagamentos ilícitos com verbas públicas”;
“A nomeação de Daniel Brandão para conselheiro do TCE em 2023 em aparente tentativa de conferir proteção institucional ao investigado”;
E “a relação de Daniel Brandão com empresas da família, que também estão em investigação, em face da suspeita de desvio de dinheiro público, inclusive emendas parlamentares federais”.
Ainda segundo Flávio Dino, “é preciso aprofundar a análise sobre o nível de envolvimento no homicídio ocorrido, bem como acerca da ligação do investigado com o uso de verbas advindas de emendas parlamentares federais para pagamento de propinas”.
Dino considerou que há “evidente incompatibilidade entre os fatos acima constatados e o adequado exercício da elevada função de presidente do Tribunal de Contas do estado, tendo competência sobre as contas do governo do próprio tio e onde trabalhavam dezenas de familiares, restando evidente o risco de uso do cargo para embaraçar ainda mais as investigações que devem gerar desdobramentos no próprio Tribunal de Contas do estado”.
Dino afirmou ainda que “um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família - das quais é ou foi sócio - órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”.
A defesa de Daniel Brandão afirmou que recebeu a notícia da decisão com profunda perplexidade. A defesa disse que ele é inocente e tem confiança de que a verdade dos fatos será esclarecida. Declarou, também, que continua à disposição das autoridades; e que, embora discorde da medida, Daniel Brandão vai cumprir integralmente a decisão judicial.
A defesa do governador Carlos Brandão afirmou que as imputações são inconsistentes; que a Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar governadores de estado nos crimes comuns; que a defesa tenta há mais de um ano acesso às investigações; e que reafirma a confiança nas instituições e no Poder Judiciário.
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