Governo estabelece novas regras e advertências obrigatórias para a publicidade de bets
11/07/2026
(Foto: Reprodução) Governo determina regras para publicidade de bets
Reprodução/TV Globo
O governo estabeleceu novas regras para a publicidade de bets. A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial e vale a partir do dia 17 de julho.
As propagandas de bets terão que exibir uma dessas três frases:
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.
Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.
Segundo o texto, a "advertência deve estar na horizontal, ser clara, legível e proporcional ao restante da comunicação da propaganda, com um mínimo de 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio."
Com essas novas regras, todas as publicidades de bets devem alertar sobre os riscos de dependência e de transtornos do jogo patológico, uma advertência semelhante ao que já acontece com cigarros e propagandas de bebidas.
O governo também publicou outra portaria com regras para o conteúdo das propagandas de apostas que já estão em vigor. Estão proibidas ações que sugiram os jogos como ganho fácil ou como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro.
O texto também proíbe publicidades que encorajam "práticas excessivas de apostas ou a utilização dos jogos como fonte de renda ou forma de investimentos".
A portaria determina ainda que as infrações vão ser investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Nesta semana, o ministro da Fazenda disse que a empresa que descumprir as regras pode ser multadas, ter as operações suspensas e até perder a autorização para atuar no setor.
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