Justiça condena Cea Equatorial a pagar R$ 5 milhões por apagão em Macapá
14/05/2026
(Foto: Reprodução) Justiça condena Cea Equatorial a pagar R$ 5 milhões por apagão em Macapá
A Cea Equatorial foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos consumidores prejudicados durante o apagão causado por um incêndio na subestação de energia do bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá.
O valor deverá ser destinado ao rateio entre os consumidores afetados pelo apagão registrado no dia 26 de abril de 2024, que durou cerca de 31 horas e atingiu aproximadamente 36 mil pessoas.
Subestação na Zona Sul de Macapá pegou fogo
Jorge Júnior/Rede Amazônica
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Relembre o caso
Na madrugada de 26 de abril, um incêndio atingiu a subestação localizada na avenida Ivaldo Veras, no Jardim Marco Zero. O fogo começou na fiação subterrânea e atingiu os transformadores, deixando milhares de imóveis sem energia.
Cerca de 14 mil imóveis ficaram sem luz já nas primeiras horas. A interrupção se estendeu por mais de 31 horas.
Moradores da região afetada registraram prejuízos na conservação de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades comerciais e transtornos à rotina.
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Decisão judicial
Na ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve decisão favorável ao sustentar que houve falha na prestação de serviço essencial.
O juiz Ernesto Collares rejeitou a tese da concessionária de que o incêndio teria sido causado exclusivamente por descarga atmosférica inevitável. Segundo a decisão, a atividade de distribuição de energia envolve riscos previsíveis e exige sistemas de proteção e contingência eficazes.
O magistrado destacou ainda que a interrupção coletiva de energia “extrapolou o mero aborrecimento cotidiano”, atingindo direitos fundamentais dos consumidores e gerando insegurança social. A condenação tem caráter pedagógico, com o objetivo de induzir melhorias nos sistemas de proteção e resposta operacional da empresa.
Próximos passos
Além da indenização, a Cea Equatorial foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A concessionária se pronunciou sobre o assunto através de nota oficial e informou que tem aprimorado os processos operacionais. (Veja nota oficial abaixo)
A CEA Equatorial informa que, desde o início de sua operação no Amapá, vem implementando uma série de ações estruturantes e investimentos voltados ao aprimoramento dos processos operacionais, ao fortalecimento dos protocolos de contingência e à garantia da continuidade e segurança do fornecimento de energia elétrica à população amapaense.
Em relação aos fatos ocorridos em abril de 2024, a concessionária ressalta que respeita a decisão da 3ª Vara Cível de Macapá/AP. No entanto, entende que o evento teve origem em circunstâncias de força maior, alheias à sua atuação direta, de modo que tomará as medidas cabíveis.
Por fim, a CEA Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a segurança energética do Amapá, mantendo como prioridade o atendimento à população e a prestação de um serviço de qualidade.
Fogo na subestação do bairro Jardim Marco Zero em Macapá
Divulgação
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