Justiça faz levantamento de ocupações próximas à hidrelétrica em Ferreira Gomes, no Amapá
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Ação busca retirar moradias erguidas dentro da área da Ferreira Gomes Energia
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acompanha a situação de famílias que vivem a cerca de 100 metros do reservatório da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes. A comissão criada pelo tribunal vai elaborar um relatório para subsidiar a decisão judicial em um processo movido pela empresa, que pede a retirada dos moradores.
O processo tramita desde 2023. A empresa afirma que as famílias ocupam uma Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Araguari. A comissão já mapeou cerca de 35 famílias na região.
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Segundo o desembargador Carmo Antônio, presidente da comissão, o trabalho busca entender como essas pessoas vivem. O objetivo é que a decisão seja baseada em um relatório construído com escuta das duas partes: empresa e moradores.
"A decisão é sempre do juiz. A ação já está judicializada desde 2023 e agora o magistrado pediu a intervenção da comissão. Todas as desocupações coletivas passam por visita técnica. Nossa atuação é administrativa, sem interferir na decisão judicial. Após o pedido, entramos em contato com as partes e realizamos visita técnica em Ferreira Gomes para conhecer a realidade das famílias", disse o desembargador.
Durante as visitas, a equipe do judiciário avalia as condições das casas, fornecimento de energia, número de moradores e renda. Também verifica se existe local para possível remanejamento.
A comissão não executa a retirada das famílias. O foco é garantir o direito à moradia e, em caso de acordo, assegurar indenizações com base nos relatórios socioeconômicos.
"A primeira iniciativa nossa é tentar manter as pessoas no local. A comissão tem esse objetivo principal, em alguns casos é possível. Mas o argumento que se tem é que é uma área de proteção ambiental, e as pessoas não podem estar ali. Não é a comissão que vai decidir isso, é o juiz. Então nós oferecemos o subsídio para o juiz tomar essa decisão. Outra finalidade da comissão é que as pessoas possam sair já com um outro local onde possam morar", explicou.
🔍O que é uma APP? É uma área protegida por lei no Brasil, criada para garantir a conservação ambiental, especialmente de recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade do solo.
Funções ambientais:
Preservar recursos hídricos: protege margens de rios, lagos e nascentes;
Manter a biodiversidade: garante o fluxo de espécies de fauna e flora;
Evitar desastres ambientais: reduz riscos de erosão, enchentes e deslizamentos;
Proteger o solo: mantém a estabilidade geológica e evita degradação;
Bem-estar humano: assegura qualidade de vida ao manter equilíbrio ecológico.
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Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão
A Hidrelétrica é uma usina localizada no Rio Araguari com capacidade instalada de 219 MW. Ela entrou em operação comercial em 2016 e hoje integra o sistema nacional de energia, sendo administrada pela ENGIE Brasil Energia desde 2025.
Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão
Reprodução
Sobre a comissão do TJAP
A comissão do TJAP foi criada em 2023, com base na Constituição que garante o direito à moradia. Ela surgiu após o fim da medida que, durante a pandemia, proibia a retirada de famílias de ocupações irregulares.
Naquele período, considerado crítico, as remoções de famílias em áreas ocupadas ficaram suspensas.
Com o fim da crise sanitária, Tribunais de Justiça em vários Estados passaram a criar comissões para analisar ocupações irregulares em áreas urbanas e rurais.
Essas comissões trabalham em conjunto com órgãos ambientais, Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública (DPE-AP). O objetivo é conciliar o direito à moradia com a proteção ambiental.
Comissão atua também em outras regiões de ocupação irregular
TJAP/Divulgação
Comissão atua também em outras regiões de ocupação irregular
TJAP/Divulgação
Trabalho é realizado por profissionais do TJAP
Mariana Ferreira/g1
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