Justiça mantém salário de policial civil acusado de matar de jovem a tiros no Acre
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Policial civil Elves Gomes é acusado de participação na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó
Arquivo pessoal
O policial civil Elves Gomes de Lima, acusado de matar Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do Acre, em setembro de 2024, vai continuar recebendo salário mesmo afastado das funções.
A decisão é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que manteve o pagamento dos vencimentos por entender que ainda não há condenação definitiva nem processo administrativo disciplinar concluído contra o servidor.
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👉 Contexto: Segundo a acusação, Elves e o autônomo Romário Nascimento dos Reis mataram o jovem e ainda atirado contra um adolescente de 16 anos que sobreviveu no dia 20 de setembro de 2024. Ambos são réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool. Os dois passaram por audiência de instrução no dia 1º de abril de 2025, quando foram ouvidas testemunhas, os acusados e o adolescente que sobreviveu ao ataque.
Crime ocorreu em Feijó em setembro de 2024
Reprodução
O acusado responde ao processo em liberdade, segundo a defesa ao g1. O advogado de Elves, Wellington Silva, informou que a decisão administrativa inicial da Polícia Civil de suspender o salário do acusado era inconstitucional, contrariando a 'jurisprudência pacificada do STF, que não autoriza a suspensão salarial em razão de prisão preventiva'.
Por este motivo, ele entrou com uma ação para que os pagamentos fossem mantidos, já que Elves segue como policial civil e ainda não há resultado judicial acerca do caso.
"Ingressamos com ação ordinária com pedido de tutela de urgência, na Vara da Fazenda Publica, para que os vencimentos do servidor não fossem suspensos. Em caráter liminar, o juízo deferiu o pedido do servidor para que o Estado não realizasse a suspensão salarial e no meritório julgou procedente a ação impedindo definitivamente o estado de suspender o salario deste", complementou.
Ao analisar o caso, a Justiça acreana decidiu que a prisão preventiva, por si só, não é motivo suficiente para suspender o salário de um servidor público. Isso porque a medida é considerada provisória e não representa uma condenação.
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Na prática, os desembargadores entenderam que cortar o pagamento antes do fim do processo violaria o princípio da presunção de inocência, ou seja, de que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário.
Outro ponto destacado na decisão é que o salário tem caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência do servidor e da família. Por isso, não pode ser suspenso sem que haja uma decisão final da Justiça ou a conclusão de um processo administrativo que comprove irregularidade e aplique eventual punição.
O Estado chegou a recorrer e defendeu que a suspensão seria válida já que o policial não está exercendo a função e citou o auxílio-reclusão como alternativa para garantir renda aos dependentes. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça entendeu que o benefício previdenciário não substitui o salário de um servidor que ainda mantém vínculo ativo com o cargo.
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Audiência de instrução
Durante a audiência sobre o assassinato, em abril do ano passado, o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a assistência de acusação pediram que os dois sejam levados a júri popular. Na época, o policial civil preferiu ficar calado durante a audiência. Já Romário dos Reis negou os crimes.
Após essa fase, o processo entrou no prazo para manifestações das partes. A próxima decisão da Justiça deve definir se os acusados irão ou não a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Policial civil Elves Gomes é acusado de participação na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó
Reprodução
Crime
Antônio Luan Menezes Viana e o adolescente tomavam tereré com amigos no bairro Esperança quando um carro parou na rua e parte do grupo se aproximou para ver de quem se tratava. Antônio respondia por homicídio qualificado e tinha sido liberado com o uso de tornozeleira eletrônica quase um mês antes do ataque.
O adolescente levou um tiro no pé e Antônio Luan foi baleado nas costas. Uma pessoa que estava na calçada filmou o ataque e o carro saindo após os disparos.
Denúncia anterior ao assassinato
Em janeiro de 2024, a Promotoria de Justiça Criminal de Feijó do MP-AC ofereceu denúncia contra Elves por abuso de autoridade e lesão corporal contra uma pessoa que buscou proteção policial e acabou sendo agredida pelo policial civil em agosto de 2022 dentro da delegacia de Feijó.
A agressão fez a vítima cair e ferir o olho. O policial civil teria ainda desferido dois chutes nas costelas da vítima e feito diversos xingamentos. Após as agressões, a vítima foi colocada à força em uma cela onde ficou até às 7h do dia seguinte. A pessoa buscou atendimento médico no Hospital de Feijó, onde foi submetida a exame de corpo de delito.
VÍDEOS: g1
