Justiça suspende licitação para contratar transporte escolar em Piedade com nome de prefeito que morreu um dia antes de data em documento
27/01/2026
(Foto: Reprodução) u
Reprodução/Prefeitura de Piedade
A Justiça suspendeu uma licitação de transporte escolar de Piedade (SP) após denúncias de irregularidades. O ponto mais grave, conforme a decisão, é a data do documento e a presença do nome do então prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (PSD) , que morreu no dia anterior.
A decisão do juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi foi publicada em 30 de dezembro de 2025 e divulgada ao g1 nesta terça-feira (27). Ainda segundo o documento, o edital está registrado com a data de 19 de dezembro de 2025, seguida do nome do então prefeito, que morreu no dia 18. Na época, a informação foi confirmada pela prefeitura em nota publicada nas redes sociais.
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Caso a irregularidade seja comprovada, o documento passa a ser considerado nulo pois, de acordo com o juiz, uma pessoa falecida não tem capacidade legal para assinar atos oficiais.
Ainda de acordo com a decisão, além do nome do prefeito, a empresa, que entrou com a ação do mandado de segurança, alegou que os anexos do edital foram colocados no site com atraso e questionou algumas regras que considerou como "exageradas".
A respeito da data de publicação, a lei exige que todos os documentos da licitação fiquem disponíveis no mesmo dia da publicação para que todos os interessados tenham o mesmo tempo de análise.
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Diante dos apontamentos, o juiz determinou a suspensão imediata da licitação. O pregão, que deveria ter sido realizado no dia 7 de janeiro, não poderá acontecer até que a Justiça analise o caso.
Além disso, caso a prefeitura não cumpra as medidas, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por dia, com limite de R$ 100 mil. A administração municipal tem um prazo de 10 dias para explicar como o edital foi assinado após a morte do prefeito e justificar as exigências técnicas feitas.
O vereador Wandi Augusto Rodrigues (PP), que ingressou com uma ação de produção antecipada de prova, a fim de congelar a licitação, informou ao g1 que "a Justiça reconheceu a necessidade de medidas para assegurar uma correta apuração de fatos".
"Ressalto que a ação não representa qualquer julgamento prévio ou condenação, mas apenas o cumprimento do meu papel institucional de fiscalizar, prevenir danos aos cofres públicos e possibilitar que os fatos sejam apurados", diz a nota enviada pelo parlamentar.
Em nota enviada ao g1, a prefeitura do município disse somente que o documento não foi assinado na data em questão.
Prefeitura de Piedade (SP)
Divulgação
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