Lei volta a permitir fogos com estampido em eventos oficiais de Cabo Frio
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Lei volta a permitir fogos com estampido em eventos oficiais de Cabo Frio.
Vinícius Ferreira/g1
Após dois anos sem nenhuma queima na virada, a lei flexibilizada e sancionada na quarta-feira (26), volta a permitir o uso de artefatos com estampido em eventos oficiais de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, e reascendeu o debate sobre os impactos do barulho em crianças com hipersensibilidade auditiva e em animais.
A mudança aprovada pela Câmara Municipal altera a legislação de 2022, que proibia completamente artefatos sonoros por questões de saúde pública, bem-estar animal e proteção ambiental.
Agora, o uso do estampido passa a ser permitido apenas em situações excepcionais e mediante autorização prévia do Poder Executivo, limitado a festividades oficiais como o Réveillon e o Carnaval.
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Mães ouvidas pela reportagem relataram que sons bruscos e de alto impacto podem desencadear crises intensas, desorientação e ansiedade.
Psicólogos explicam que, em casos de hipersensibilidade auditiva, o estímulo sonoro pode gerar reações físicas como dor, desregulação sensorial, irritabilidade extrema e tremores.
Veterinários também reforçam os riscos para animais domésticos. Cães e gatos possuem audição muito mais sensível do que a humana e podem apresentar taquicardia, náuseas, tremores e comportamento desorientado durante episódios de estampido.
Enquanto isso, o comércio vê a mudança com expectativa. Comerciantes da Praia do Forte relataram que, nos dois últimos anos sem qualquer evento na orla, houve queda no movimento e prejuízo nas vendas de fim de ano.
Muitos acreditam que a retomada de uma programação oficial pode ajudar a atrair visitantes e melhorar a movimentação.
O setor hoteleiro também avaliou a decisão. Ricardo, presidente da Abih-RJ, afirmou que a realização de um evento oficial tende a aumentar a ocupação e estimular a circulação de turistas na cidade. Ele destacou que o impacto econômico poderia ocorrer até mesmo com artefatos silenciosos.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para saber como será regulamentado o uso dos artefatos, na prática como limites sonoros, horários e protocolos de segurança, e aguarda resposta.
A Câmara Municipal se manifestou por meio de nota oficial (veja a nota abaixo a íntegra).
“A Câmara Municipal de Cabo Frio esclarece os fundamentos da Lei nº 4.526/2025, aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, por meio da publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 1.372, de 26 de novembro de 2025, que permite, em caráter excepcional, o uso de fogos de artifício com estampido durante eventos oficiais do município.
A lei estabelece que fica autorizada a queima e soltura de fogos com estampido exclusivamente em eventos oficiais realizados ou autorizados pelo Poder Público Municipal. Consideram-se eventos oficiais aqueles incluídos no calendário municipal, como festividades de Réveillon, Carnaval e comemorações cívicas e culturais de interesse público.
A Câmara reafirma que a proposição busca equilibrar a proteção ambiental e o bem-estar coletivo com a preservação de tradições culturais e turísticas consolidadas do município. A medida não representa liberação geral do uso de fogos de artifício com estampido, mas uma exceção restrita, condicionada à autorização expressa do Poder Público e limitada aos eventos oficiais previamente definidos.
Ainda reforçamos que caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar as condições técnicas, ambientais e de segurança para a realização controlada de queima de fogos em eventos oficiais, incluindo definição de horários, locais, limites sonoros, exigência de laudos técnicos, autorizações ambientais e protocolos de mitigação de impactos.
Finalizando, a Câmara ressalta que a medida adota prática comum em grandes centros turísticos do país, que conciliam a realização de eventos tradicionais com responsabilidade socioambiental.”
