Mais de 30 anos após chacina de adolescentes no Tapanã, Corte Interamericana condena Brasil por impunidade
Mais de três décadas depois da morte de três adolescentes no bairro do Tapanã, em Belém, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela impunidade no caso. A sentença responsabiliza o país por violações ao direito à integridade pessoal, à proteção judicial, à proteção da família e ao direito à verdade.
A decisão é histórica, já que este o primeiro caso julgado pela Corte Interamericana envolvendo a morte de crianças e adolescentes em periferias urbanas da Amazônia.
Os jovens foram mortos em 1994 durante uma operação policial. À época, as mortes foram registradas como “auto de resistência”. Em 2018, 21 policiais denunciados pelo Ministério Público foram absolvidos por falta de provas, e o processo foi encerrado sem recurso.
A ação foi levada ao sistema internacional por organizações da sociedade civil do Pará, em parceria com a universidade pública local, após quase 30 anos sem responsabilização interna.
A sentença encerra um processo iniciado no sistema interamericano em 2001 e consolida o entendimento de que o Estado pode ser responsabilizado internacionalmente por falhas na investigação de mortes atribuídas a agentes públicos.
O crime
A Chacina do Tapanã ocorreu no bairro do Tapanã, periferia de Belém. Segundo a versão oficial da época, os adolescentes Max Cley Mendes, Marciley Roseval Melo Mendes e Luís Fábio Coutinho da Silva teriam reagido à abordagem, e as mortes foram registradas como “auto de resistência”, termo usado para classificar óbitos decorrentes de suposto confronto com a polícia.
Laudos periciais e depoimentos de testemunhas, no entanto, apontaram inconsistências na versão apresentada pelos agentes. Relatos indicaram que os jovens teriam sido ameaçados e agredidos antes de serem mortos.
Falhas na investigação e direito à verdade
Na decisão, a Corte concluiu que o Estado não conduziu o processo com a devida diligência nem garantiu resposta efetiva às famílias. Para o tribunal, a ausência de esclarecimento dos fatos e de responsabilização violou o direito das vítimas e da sociedade de conhecer a verdade.
Os juízes também reconheceram que os crimes ocorreram em um contexto de discriminação estrutural contra jovens negros e pobres moradores de periferias urbanas. A sentença destaca que a pobreza amplia a exposição a violações de direitos humanos e dificulta o acesso à Justiça.
O que o Brasil terá que fazer
Como medida de reparação, o Estado deverá realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade e adotar providências institucionais.
Entre elas, incluir parâmetros internacionais de direitos humanos na formação de juízes criminais e membros do Ministério Público do Pará e criar um sistema de coleta de dados sobre investigações e processos relacionados à violência policial com resultado morte.
VÍDEOS: veja todas as notícias do ParáFONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/02/24/mais-de-30-anos-apos-chacina-de-adolescentes-no-tapana-corte-interamericana-condena-brasil-por-impunidade.ghtml
