Ministério Público de MG recorre de decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte.
TV Globo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O suspeito havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, mas a 9ª Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu derrubar a sentença e absolver o réu.
O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, considerou que a vítima mantinha com o réu "uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família". Ele entendeu, ainda, que o "relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual".
O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Reportagem em atualização
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