Ministros do STF determinam que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos
12/08/2026
(Foto: Reprodução) STF determina que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos
Em uma decisão inédita, quatro ministros do STF - Supremo Tribunal Federal determinaram que magistrados devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos.
As decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. O Supremo analisou informações e folhas de pagamento referentes a abril, maio, junho e julho. Segundo os ministros, os sete tribunais fizeram pagamentos em desacordo com as regras fixadas.
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Em março, o Supremo definiu quais podem ser os penduricalhos pagos fora do salário mensal e determinou que o valor final dos extras não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46 mil atualmente. O total não poderia passar de R$ 78 mil, no caso de um ministro do Supremo.
Nesta quarta-feira (12), o STF deu exemplos de pagamentos exorbitantes não autorizados, acima do permitido. Pelo menos mil magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, autorizou nesse mês o pagamento de mais de R$ 3 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria pago em 12 parcelas. Na folha de abril do mesmo tribunal, 300 magistrados ganharam mais de R$ 100 mil.
Ministros do STF determinam que sete tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos
Jornal Nacional/ Reprodução
No TJDFT, uma juíza recebeu, em maio, quase R$ 500 mil. No Rio Grande do Norte, o pagamento a um magistrado aposentado superou R$ 1 milhão, somando os valores de abril e maio. No Tribunal do Rio de Janeiro, 194 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em maio. Entre eles, uma magistrada aposentada com mais de R$ 200 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram o bloqueio e a devolução dos valores acima do limite estabelecido. Os presidentes dos sete tribunais terão 72 horas para identificar os beneficiários e enviar a relação ao Supremo, e terão cinco dias para comprovar a suspensão e a devolução dos pagamentos indevidos.
Caberá ao corregedor nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento das decisões e apurar se houve responsabilidade dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos em desacordo com as determinações do Supremo.
Nesta quarta-feira (12) também, os quatro ministros determinaram que a Advocacia-Geral da União terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas de pagamento de seus funcionários e identificar quem possa ter recebido além dos limites estabelecidos pelo STF.
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