Mogi das Cruzes recebe mais de 1,5 mil denúncias de maus-tratos contra animais em um ano
08/02/2026
(Foto: Reprodução) Miojo está disponível para adoção em Mogi das Cruzes
ONG Garras/Divulgação
Mogi das Cruzes recebeu 1.562 denúncias de maus-tratos contra animais entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Desse total, 704 foram confirmadas.
O caso do cão comunitário Orelha que morreu após ser espancado na Praia Brava de Florianópolis em janeiro escancarou uma realidade: os casos de maus-tratos e crueldade animal.
🔍Maus-tratos são qualquer ação direta ou não, intencional ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
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A Prefeitura destaca que nos casos de maus-tratos em que os animais estão abrigados e vivendo com tutores, existem limitações legais para a atuação dos órgãos públicos.
Os serviços de atendimento veterinário não possuem poder de polícia para entrar em imóveis e realizar o atendimento. Por isso, a Prefeitura orienta que as denúncias sejam registradas por boletim de ocorrência, que pode ser feito de forma eletrônica, para que as medidas legais sejam tomadas.
Nos casos em que os animais estão nas ruas, desabrigados, o Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) encaminha uma equipe técnica ao local, para que os animais recebem atendimento veterinário adequado. Dependendo do caso, o animal é abrigado pelo Nubea e, após receber cuidados, castração e vacinação, é disponibilizado para adoção.
Segundo a Prefeitura, os serviços municipais de acolhimento animal operam acima da capacidade. "Diante desse cenário, as equipes estão priorizando atendimentos de animais em situação de risco iminente de morte, casos graves de maus-tratos, atropelamentos e ocorrências que demandam intervenção imediata." A administração municipal informou que atualmente são mais de 100 animais abrigados no Nubea, entre cães e gatos.
O Nubea atende pelo telefone 94304-7596.
ONGs no resgate dos animais
A vereadora e fundadora da ONG Grupo Fera, Fernanda Moreno (MDB), afirma que registra, em média, 200 pedidos por ano de ajuda a animais (veja abaixo como denunciar).
Em seus canais de denúncias, a equipe solicita imagens da situação, o endereço de onde animal está e que o denunciante registre a ocorrência no aplicativo Colab da prefeitura. Para desta forma, a administração municipal apurar o caso e aplicar uma multa administrativa.
Josefa foi abandonada no lixo já idosa . Após ser resgatada, ela passou por cuidados e hoje está como na segunda foto
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“Pedimos fotos, vídeo e orientamos. Às vezes dá pra orientar e conversar, quando não chega a ser um risco de vida pro animal. Só quem pode afirmar que há maus-tratos é o veterinário. Muitas vezes a gente acaba orientando, porque não tem evidência de maus-tratos”.
Fernanda orienta que nos casos de maus-tratos ou crueldade animal o denunciante deve acionar a Polícia Militar pelo 190 ou ir até a Delegacia do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal para registrar um boletim de ocorrência.
Serafim foi abandonado idoso, amarrado em um poste
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A vereadora afirma que os maus-tratos podem se manifestar de várias formas, como deixar o animal em um ambiente sujo, insalubre, sem abrigo do sol e da chuva, sem alimentação e até acorrentado.
“É uma situação que pode ser revertida, às vezes é falta de conhecimento, com acompanhamento a gente resolve. Na Chácara dos Baianos, tem muito cachorro acorrentado para ele não atacar a galinha do vizinho”.
Animais acorrentados lideram os casos de maus-tratos que chegam à vereadora em seguida vem o abandono em estradas e o descarte irregular de lixo. "A gente tem problema de descarte de animais usados para cruza nesses canis clandestinos".
Cães são os que mais sofrem com os maus-tratos, embora gatos também sofram, mas segundo Fernanda, por serem menores, eles sofrem dentro das casas, onde os vizinhos não ficam sabendo.
Entretanto, não são só cachorros e felinos que passam por isso. "Na área rural de Mogi das Cruzes chegam casos de cavalos que são descartados, depois de serem usados para o trabalho".
A vereadora explicou que a crueldade animal vai além, ela possui requintes a mais.
“A crueldade não basta abandonar, tem que ser cruel. Ela ultrapassa o limite do tolerado, não é só ignorância. É aquela pessoa que faz por maldade e intencionalmente. Ela sente prazer naquilo, em machucar o animal, em mutilá-lo".
A presidente da ONG Garras de Suzano, Marta Rodrigues, que há mais de 40 anos luta pelos direitos dos animais, relatou que, quando é acionada para verificar ocorrências de maus-tratos, procura orientar o tutor da melhor forma.
Em vários casos, a ONG fica com o animal porque o tutor alega que não quer mais, pois não tem condições de cuidar.
“A incidência de casos de maus-tratos é grande demais, porque você não vê casos pra servir pra inibir. Estou sempre tentando verbalizar com o poder público a importância de políticas públicas para animais”, destacou.
Segundo a presidente, todos os animais que vão para adoção são castrados e vacinados. Eles pedem apenas que o adotante doe um saco de ração para ajudar a ONG e não cobram taxa de adoção.
Maus-tratos no Alto Tietê
O caso mais recente de maus-tratos registrado no Alto Tietê foi em dezembro do ano passado, em Arujá. Um cachorro da raça chow chow foi resgatado em condições precárias da casa onde vivia, após uma denúncia anônima.
A mulher responsável pelo animal foi presa. O cão era mantido em um espaço extremamente reduzido, insalubre, sem higiene adequada, com água e alimentação precária, e sem acompanhamento veterinário.
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Devido ao estado de saúde grave, ele foi encaminhado para cuidados veterinários e depois levado para o Instituto Arujaense de Defesa e Proteção dos Animais.
Em Arujá, também foi registrado outro caso de maus-tratos a animais, em novembro de 2025. Um canil clandestino com mais de 70 cachorros em condições precárias foi desmontado pela polícia. Uma mulher foi presa e um homem foi preso por desacato.
Não são apenas cães que sofrem crueldade animal. Em 2021, um homem de 56 anos foi preso após matar um cavalo usando uma lança caseira em Mogi das Cruzes.
De acordo com a polícia, esta não foi a primeira vez que o suspeito atacou animais da vizinhança. O motivo seria que o cavalo teria invadido a propriedade dele.
O que diz a lei
A advogada de Suzano, Ariana Anari Gil, especialista em direito animal, explicou que maus-tratos são qualquer ação direta ou não, intencional ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
“Como abandono, agressão física, deixar de buscar assistência médico-veterinária, inclusive de forma preventiva como vacinas, manter o animal sem acesso adequado a água, alimentação, em local com temperatura em desacordo com a necessidade da sua espécie, sob clausura, ambiente insalubre sem higiene, em local que não permita abrigo de sol, chuva e vento, envenenar o animal, cruza forçada, entre outros”, descreveu.
A Constituição Federal e a Lei 9605/98 garantem proteção jurídica aos animais. A pena para quem comete crime de maus-tratos pode ser entre dois e cinco anos de prisão, no caso de cães e gatos, e pode ter um aumento de um sexto a um terço em caso de morte. Outras punições são multa e proibição da guarda.
Para o quadro de maus-tratos ser comprovado é preciso ter um laudo do médico veterinário, atestando o crime.
Entretanto, mesmo com as leis, esse crime ainda é comum. Muitas organizações não governamentais (ONGs) da causa animal e protetores resgatam os bichos nessa situação, mas esse nem sempre é um processo simples.
“[É dever] da sociedade denunciar casos de maus-tratos, abuso, crueldade contra o animal às autoridades competentes, que podem ser de forma anônima nas Delegacias Eletrônica e do Poder Público através da implementação de políticas públicas que que conscientize que o animal possui proteção jurídica, direito à vida digna e combate ao crime”.
Cachorros disponíveis para adoção na ONG Garras
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O g1 questionou todas as prefeituras sobre como registrar as denúncias de maus-tratos, no entanto, Biritiba-Mirim e Salesópolis não responderam até a última atualização desta reportagem.
Arujá
Segundo a administração municipal, constatado o crime os animais são encaminhados ao prédio do canil municipal, onde recebem atendimento veterinário e passam pela castração. Lá, eles aguardam o resultado do inquérito policial e as recomendações das autoridades.
A Prefeitura de Arujá explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser realizadas pela Ouvidoria da Prefeitura através do telefone 4652-7708, pelo aplicativo ou pelo site do E-Ouve. Há a possibilidade de denunciar pela Guarda Civil Municipal, por meio do telefone 153, e pelas Polícias Militar e Civil.
Após o registro, um médico veterinário e um oficial de Controle de Zoonoses vão até o local da ocorrência averiguar o caso.
Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser realizadas pelo Centro de Bem Estar Animal, através do e-mail bemestaranimalferraz@gmail.com.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados ficam em lares temporários até serem adotados. Eles recebem atendimento da Clínica Veterinária Municipal e assistência da Secretaria do Meio Ambiente.
Guararema
A Prefeitura de Guararema explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Delegacia Eletrônica Animal (Depa) ou em casos de flagrantes pelo telefone 190. Após constatação do caso, os serviços municipais são acionados.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados são encaminhados para o Centro de Manejo de Populações Animais (Cemapa).
Itaquaquecetuba
A Prefeitura de Itaquaquecetuba explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas para o Departamento de Bem-Estar Animal pelo 98796-7823 ou para a Guarda Ambiental pelos telefones 153, 4753-1108, 1421, 1274 ou 4642-4659.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados de maus-tratos ou abandonados são recolhidos pelo Departamento de Bem-Estar Animal, passam por atendimento veterinário e são encaminhados para programas de adoção.
Mogi das Cruzes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo aplicativo Colab ou pela Ouvidoria Municipal através do telefone 156.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados são encaminhados aos canis e gatis do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.
Poá
A Prefeitura de Poá informou que as denúncias podem ser feitas ao Centro de Bem-Estar Animal (Cebeap), por meio 4638-1330.
Segundo a administração municipal, os animais resgatados são recolhidos e encaminhados ao Cebeap, que fica na Vila Amélia.
Santa Isabel
A Prefeitura de Santa Isabel informou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo site da delegacia especializada em proteção animal ou pelo 0800-600-6428. A administração municipal também recebe os registros pelo 46561000 ou whatsapp 955697622.
Veja aqui como registrar a denuncia
Segundo a administração municipal, os cães e gatos resgatados são levados para o canil municipal e para lares temporários. Já os animais silvestres são levados ao Cetras e os equinos às hípicas conveniadas.
Suzano
A Prefeitura de Suzano explicou que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Ouvidoria do Município pelo telefone 0800-774-2007. Após o registro, uma equipe do Setor de Bem-Estar Animal averigua o caso.
Segundo a administração municipal, o resgate é realizado com a presença de uma autoridade policial. No entanto, essa medida é tomada apenas em casos extremos, depois de não haver alternativas.
De acordo com a prefeitura, os animais resgatados são encaminhados às ONGs e aos protetores parceiros e vão para a adoção.
Já os animais de grande porte são abrangidos pelo Código de Posturas do Município. O responsável pelo animal é notificado para tomar as providências cabíveis.
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