Morador do DF com transtorno de ansiedade generalizada é impedido de viajar de avião com cão de suporte emocional
21/11/2025
(Foto: Reprodução) Homem com transtorno de ansiedade é impedido de viajar com cão de suporte emocional
Um morador de Brasília, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada, vem enfrentando dificuldades para viajar de avião com seu cachorro de suporte emocional.
Caio Cirne tem, a seu favor, uma decisão da Justiça que obrigaria a companhia aérea Gol a autorizar o embarque do animal na cabine em qualquer voo. Mesmo assim, não tem conseguido embarcar.
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Por indicação médica, Caio precisa da companhia do cão Tobias para evitar crises de ansiedade durante as viagens que faz a trabalho, duas vezes por mês, entre Brasília e Salvador.
"É um cachorro que faz parte do meu dia a dia. Eu vou para o meu escritório, eu levo ele. Enfim, para todos os lugares eu vou com ele. Mas para as viagens de avião, desde o check-in que ninguém sabe de nada. Aí, eu tenho que explicar, mostrar decisão, ligar para um. Chegava no portão de embarque, ninguém tinha informação de nada", afirma Caio.
Na última semana, quando voltava de Salvador para Brasília, Caio foi novamente impedido de viajar ao lado de Tobias. Os funcionários da companhia aérea apresentaram um mandado de segurança que cancela a autorização de embarque concedida pela Justiça.
O documento apresentado pela Gol cita que em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas não são obrigadas a embarcar cães de suporte emocional na cabine.
O que diz a Gol?
Em nota, a Gol informou que, respaldada por uma decisão judicial, negou o embarque do cão de Caio no dia 11 de novembro.
Segundo a companhia, o cachorro está fora dos padrões exigidos pela empresa.
Caio Cirne com o cão emocional Tobias, em Brasília
TV Globo/Reprodução
Anac também liberou aéreas
Reforçando o entendimento adotado pelo STJ em maio, a Agência Nacional de Aviação Civil publicou uma portaria que autoriza as empresas a negar o embarque dos animais por motivos como:
Capacidade ou espaço de aeronave;
Incompatibilidade com o espaço na cabine;
Risco à segurança das operações aéreas.
O texto entrou em vigor há um mês, em 20 de outubro.
Além disso, a medida também distingue o cachorro de suporte emocional do cão-guia, que tem permissão para embarcar.
Medicação mais alta e incertezas
Com todo esse transtorno, Caio afirma que precisou aumentar a medicação do tratamento da ansiedade.
Ele já havia comprado outras três passagens da Gol para dezembro – e, agora, não sabe o que vai fazer.
"Eu só quero viajar. Eu só quero ir para Salvador. Eu só quero vir para a minha cidade. Eu não quero incomodar ninguém, sabe? Eu só quero ficar em paz e viajar com meu cachorro em paz", diz Caio Cirne.
A advogada de Caio, Taty Daiany Manso, afirma que vai recorrer, pela terceira vez, à Justiça.
"Esse mandado de segurança é um pedido que a Gol fez para cair esse sentença definitiva que o Caio tem. Então, é uma liminar contra uma decisão de Justiça. Não é válido esse mandado de segurança, porque ele é contrário às regras do STF", diz a advogada.
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