Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro; prazo de 90 dias começa a contar depois que o ex-presidente receber alta do hospital
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Moraes concede prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (24), prisão domiciliar temporária para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre Moraes tomou a decisão um dia depois do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à prisão domiciliar. Nesta terça-feira (24), Moraes disse que:
“As informações fornecidas pela equipe médica do Hospital DF Star confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa, apontando o estado geral: estável de Jair Bolsonaro, porém a necessidade de continuidade de tratamento antibiótico e monitorização clínica por sete a 14 dias, a depender da evolução clínica e laboratorial”.
Segundo Moraes, isso demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado. O ministro afirmou que:
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 e 90 dias”.
O ministro determinou uma série de medidas a Bolsonaro, entre elas:
uso de tornozeleira eletrônica;
monitoramento presencial da área externa da casa;
vistoria de todos os carros que deixarem o local;
proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância;
proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro; prazo de 90 dias começa a contar depois que o ex-presidente receber alta do hospital
Jornal Nacional/ Reprodução
As visitas autorizadas também não podem usar celular. O ex-presidente poderá receber os filhos, os advogados e a equipe médica. Todas as demais visitas ficam proibidas pelo prazo de 90 dias para evitar, segundo a decisão, o risco de infecções.
Moraes ressalvou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar humanitária temporária vale pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de alta médica. Depois desse prazo, será reanalisada a necessidade da manutenção ou não do benefício.
Bolsonaro estava preso desde janeiro no batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha, cumprindo 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Desde o último dia 13, está internado no DF Star. No boletim desta terça-feira (24), os médicos disseram que o ex-presidente saiu da UTI e segue o tratamento com antibióticos e que não há previsão de alta.
Em uma rede social, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que:
“A decisão finalmente considerou a saúde debilitada que ele apresenta e que a modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que as condições e necessidades especiais que Bolsonaro demanda são permanentes”.
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