MPF pede anulação de contratos e devolução de R$ 2,4 mi por fraudes em serviços de diálise no PI
12/02/2026
(Foto: Reprodução) PF cumpre mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde no Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de anular contratos e exigir a devolução de dinheiro aos cofres públicos. A medida foi tomada após a Operação Difusão identificar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, feitos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Segundo o MPF, houveram falhas em um pregão eletrônico realizado pela Sesapi e na adesão da FMS à ata de registro de preços. A investigação mostrou que a fundação contratou a empresa pagando valores superiores aos definidos pela própria secretaria no pregão inicial.
A Sesapi informou, por meio de nota, que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. A pasta afirmou que o pregão citado na ação observou integralmente os requisitos legais aplicáveis e foi conduzido em conformidade com as normas da administração pública.
O g1 procurou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e aguarda posicionamento.
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O MPF apontou a falta de um estudo técnico preliminar obrigatório e de uma pesquisa de preços adequada. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os valores foram manipulados para aumentar os custos em cerca de 61%, passando de R$ 20,1 milhões para R$ 32,4 milhões.
As investigações também indicaram a existência de conluio entre empresas que participaram do certame, com indícios de direcionamento e favorecimento indevido.
De acordo com o MPF, após a desclassificação de concorrentes, houve desistências sucessivas em lotes específicos, o que teria permitido que determinadas empresas assumissem a maior parte das contratações.
Outro ponto destacado na ação é a chamada “necessidade fabricada” no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Conforme o MPF, a unidade já contava com equipe própria de nefrologistas concursados e equipamentos disponíveis, além de contrato de manutenção no valor mensal de R$ 39,9 mil. Ainda assim, houve adesão à ata do pregão, o que resultou em um custo mensal de R$ 288,3 mil para a prestação do serviço, cerca de sete vezes maior, segundo o órgão.
Para o Ministério Público, a contratação terceirizada, nessas condições, foi antieconômica e gerou prejuízo aos cofres públicos. A ação considera que R$ 2.450.218,26 já foram pagos com indícios de ilegalidade, valor que pode ser ampliado no decorrer do processo, a depender da apuração judicial.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a declaração de nulidade do pregão eletrônico, da ata de registro de preços e dos contratos firmados a partir dele, além da condenação ao ressarcimento integral dos danos, com juros e correção monetária.
O MPF também solicitou, em caráter de urgência, que o estado do Piauí e o município de Teresina realizem novas licitações regulares para garantir a continuidade dos serviços de diálise, com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Nota da Sesapi
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão. A Sesapi ressalta que o certame mencionado observou integralmente os requisitos legais aplicáveis, tendo sido conduzido em conformidade com as normas que regem a administração pública.
Destaca, ainda, que o procedimento passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), não sendo constatada pela Corte de Contas qualquer irregularidade material que pudesse comprometer a legalidade, a economicidade ou a legitimidade do pregão.
A Secretaria de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Operação contra fraudes em contratos milionários na saúde do Piauí
Divulgação/PF
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