No Rio, apenas 1 a cada 12 empresas comprova que cumpriu obrigação de plantar árvores como medida compensatória
No Rio, apenas 1 a cada 12 empresas comprova que cumpriu obrigação de plantar árvores como medida compensatória
A cada doze empreendimentos que deveriam plantar árvores no Rio como medida compensatória, apenas um comprova que cumpriu a determinação, de acordo com informações da prefeitura.
Pelas regras atuais, o município autoriza a supressão de áreas verdes desde que o empreendedor plante um número ainda maior de espécies em outro lugar da cidade.
No entanto, não há transparência se as medidas compensatórias vêm sendo cumpridas. Em junho, o RJ2 mostrou que os dados não estão disponíveis.
“Essas informações estão sendo pedidas pelo Conselho de Meio Ambiente ao Poder Executivo sem sucesso desde 2023”, afirma o arquiteto e urbanista Roberto Bastos Rocha.
Na atual administração do prefeito Eduardo Paes as medidas compensatórias já passaram por três secretarias diferentes: Meio Ambiente, depois Desenvolvimento Econômico e agora Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
No site desta última secretaria, aparecem as informações sobre quem solicitou a remoção das árvores, quantas foram retiradas, endereço e o número de árvores que deverão ser plantadas em outro lugar como medida compensatória.
O número de remoções disparou nos últimos 4 anos, passando de 5,2 mil em 2021 para 13,3 mil no ano passado – um crescimento de 151%.
Ao todo, mais de 175 mil mudas deveriam ter sido plantadas, mas não há informações sobre isso. Este ano, até o final de julho, foram retiradas 6,7 mil árvores e, por isso, deveriam ter sido plantadas mais de 34 mil.
De julho até dezembro, nenhuma nova informação foi disponibilizada pela prefeitura.
A área que mais cresce na cidade é a que tem o maior número de árvores retiradas. O bairro que perdeu mais cobertura vegetal foi Inhoaíba, na Zona Oeste, seguida de Campo Grande, Barra da Tijuca, Guaratiba e Camorim.
O vereador Victor Hugo apresentou há três meses um projeto de lei para tornar obrigatória a transparência dos dados.
O Ministério Público cobrou explicações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima sobre a falta de transparência das medidas compensatórias.
"A reposição da cobertura florestal tem que ser prioritariamente na mesma região e microbacia. Para o Ministério Público, esse é o ponto sensível. Não está claro se as áreas que estão recebendo os maiores empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais, estão sendo ao menos contemplados com o equivalente de vegetação", explica o promotor José Alexandre Maximino Mota.
Houve uma reunião com representantes da prefeitura que compartilharam informações preocupantes. Segundo dados oficiais do município, apenas 12% dos empreendimentos comprovaram o devido plantio das árvores e 88% dos projetos não tiveram compensação realizada ou concluída.
O Ministério Público deu o prazo de 15 dias para que o problema fosse resolvido, no final de outubro. Ao final do prazo, a prefeitura se comprometeu a atender exigências do MP por etapas.
Um dos principais compromissos é construir uma nova plataforma com um sistema permanente de monitoramento e transparência das medidas compensatórias.
Procurada, a prefeitura disse que implementou o reforço da fiscalização e acompanhamento técnico, que está ampliando o monitoramento das obrigações assumidas pelos empreendedores, com revisão de prazos, conferência de pendências e maior integração entre as equipes técnicas responsáveis pela análise, vistoria e atestação do cumprimento das compensações.
A prefeitura disse ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima reassume o compromisso com a transparência em todos os seus processos.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/12/05/comprovacao-medidas-compensatorias-rio.ghtml
