O que se sabe sobre a disputa entre o Aeroclube do Amazonas e a Infraero pelo Aeroporto de Flores, em Manaus
20/10/2025
(Foto: Reprodução) Desocupação do Aeroclube de Manaus: decisão reconhece direito da Infraero
A Justiça Federal determinou que o Aeroclube do Amazonas desocupe o hangar e áreas próximas no Aeroporto de Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus. A medida, tomada na última semana, atende a um pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que assumiu a gestão do terminal em 2023.
A decisão reacendeu um impasse que envolve a posse do aeroporto, o papel histórico do aeroclube na formação de pilotos e o futuro da aviação civil no Amazonas.
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O g1 reuniu os principais pontos para detalhar o que já se sabe e o que ainda precisa ser esclarecido com base nas informações divulgadas pelas autoridades.
O que diz a decisão da Justiça Federal?
Há dívidas ou pendências financeiras?
O que é o Aeroclube do Amazonas e qual sua importância?
O que diz o Aeroclube do Amazonas?
O que diz a Infraero?
Qual o impacto da decisão na formação de pilotos?
O que acontece agora?
O que motivou a decisão judicial?
1️⃣ O que motivou a decisão judicial?
A Infraero entrou com uma ação na Justiça Federal para retomar o controle total do Aeroporto de Flores, alegando ocupação irregular por parte do Aeroclube do Amazonas.
Segundo a estatal, desde que assumiu oficialmente a administração do terminal, por meio da portaria nº 514 do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada em novembro de 2023, a direção do aeroclube resistiu à entrega da área, continuando a utilizar o hangar e outras instalações sem autorização e sem pagar pelo uso do espaço.
A empresa afirmou ainda que a presença irregular da entidade representa risco à segurança operacional e à integridade de servidores públicos, com registros de vandalismo, ameaças e impedimentos ao trabalho da equipe de gestão.
2️⃣ O que diz a decisão da Justiça Federal?
A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto C. de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas. O magistrado determinou a desocupação voluntária do hangar e das áreas próximas em até cinco dias após a intimação.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil e autorizada a utilização de força policial e arrombamento, se necessário.
O juiz citou no despacho que a resistência do aeroclube e episódios de intimidação configuram risco de dano irreversível à gestão pública.
"Está demonstrado o periculum in mora pelas condutas reiteradas de resistência e intimidação atribuídas à parte executada e seus prepostos, com registro de vandalismo, ameaças a servidores públicos e impedimentos ao livre exercício da gestão pública aeroportuária", diz um trecho da decisão.
3️⃣ Há dívidas ou pendências financeiras?
A Infraero apresentou à Justiça um relatório apontando uma dívida de R$ 439 mil do Aeroclube do Amazonas, referente à ocupação indevida do imóvel público desde dezembro de 2023.
Segundo a estatal, os valores cobrados correspondem à média dos preços praticados em hangares de Flores e em outros aeroportos administrados pela empresa.
A Infraero também destacou que, por se tratar de bem pertencente à União, não há possibilidade de aquisição por usucapião.
4️⃣ O que é o Aeroclube do Amazonas e qual sua importância?
Fundado na década de 1940, o Aeroclube do Amazonas é considerado uma das escolas de aviação civil mais antigas do Brasil e a única em funcionamento na Região Norte.
O espaço abriga 14 hangares de empresas privadas, salas de aula e cinco escolas de paraquedismo, além de uma pista de 830 metros usada para o treinamento prático de alunos e pilotos em formação.
Durante décadas, o aeroclube funcionou no Aeroporto de Flores sob convênio com o governo do Amazonas, até a transferência da gestão para a Infraero em 2023.
Aeroclube no Amazonas
Divulgação
5️⃣ O que diz o Aeroclube do Amazonas?
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Aeroclube, Cassiano Ouroso, afirmou que a direção foi surpreendida pela ordem de desocupação e que a atual concessionária "desconhece o papel da escola no desenvolvimento da aviação no Amazonas".
Ouroso também alegou que os hangares e estruturas foram construídos pelo próprio aeroclube, e que a decisão de despejo é "injusta e irregular".
"O hangar é do Aeroclube. Todos os hangares aqui foram projetados por nós. Eles atropelaram contratos e nós estamos lutando para reverter essa situação, que é caótica", disse.
Segundo o dirigente, a Infraero cancelou contratos que o aeroclube mantinha com empresas regionais e passou a negociar diretamente com elas, o que teria afetado a sustentabilidade financeira da instituição.
A direção informou que entrou com recurso para tentar reverter a decisão e seguir operando no aeroporto.
6️⃣ O que diz a Infraero?
A Infraero informou que a decisão judicial garante apenas o cumprimento das normas legais e de segurança do setor aeroportuário.
A empresa declarou que encontrou irregularidades estruturais e operacionais durante a transição da gestão e que tentou negociar a regularização do aeroclube antes de recorrer à Justiça.
"A Infraero visa proteger o interesse público, garantir o respeito ao ordenamento jurídico e assegurar que o aeroporto seja operado de forma adequada e segura. Sempre estivemos abertos ao diálogo para discutir a regularização documental e a continuidade das atividades do Aeroclube", destacou a estatal em nota.
A empresa também lamentou que o caso tenha sido judicializado, afirmando que não há alternativa a não ser cumprir a decisão da Justiça.
7️⃣ Qual o impacto da decisão na formação de pilotos?
O Aeroclube do Amazonas afirma que a decisão pode prejudicar a formação de novos pilotos e ameaçar a continuidade das atividades de aviação civil na Região Norte.
Segundo Fracimar Sampaio, diretor financeiro da Confederação Nacional dos Aeroclubes, 26 aeroclubes no Brasil estão passando por processos semelhantes de despejo ou intervenção.
"O Brasil tem carência de formação de pilotos. Sem as escolas, que respondem pela maior parte da aviação comercial, o país pode entrar em colapso no setor", disse Sampaio.
8️⃣ O que acontece agora?
Com a decisão em vigor, o Aeroclube deve desocupar as áreas do Aeroporto de Flores até o fim de outubro. Caso contrário, a Infraero poderá acionar a Polícia Federal para cumprir a ordem de reintegração de posse.
Enquanto o recurso apresentado pelo Aeroclube aguarda análise, a Infraero afirma que segue responsável pela administração integral do aeroporto e que pretende ampliar o uso do terminal para atender à demanda crescente da aviação regional.
Aeroclube de Manaus.
Aeroclube de Manaus/Divulgação/Emerson Drone
