Obras emergenciais em SP: orçamentos previam materiais em quantidades até 10 mil vezes acima do necessário, aponta MP
09/11/2026
(Foto: Reprodução) MP vê indícios de superfaturamento em outra obra no córrego Pirajussara
Uma obra emergencial de contenção em um trecho de 228 metros na margem do Córrego Pirajussara, na Zona Sul de, custou R$ 64 milhões à prefeitura e teve o orçamento elaborado com materiais em quantidades até 10 mil vezes superiores às necessárias para sua execução, segundo análise técnica do Ministério Público (MP-SP). Os peritos concluíram que 89% do valor contratado é incompatível com a obra e apontaram indícios de superfaturamento milionário no contrato firmado sem licitação.
Pareceres do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, sobre seis obras emergenciais contratadas pela Prefeitura de São Paulo e executadas pela Ercan Construtora Ltda identifica distorções semelhantes nos orçamentos. Entre os exemplos estão a previsão de água suficiente para encher 189 piscinas olímpicas em um projeto que demandava apenas 0,28% dessa quantidade e registros de transportes de resíduos em que um único caminhão faz 27 viagens de 130 minutos num único dia – equivalente 58 horas e 30 minutos.
As discrepâncias indicam um padrão de superdimensionamento de materiais e serviços que teria inflado os valores pagos pelo município à empreiteira – do total de R$ 175 milhões repassados pelo município à empresa responsável, R$ 133,2 milhões foram considerados injustificados, como noticiou o g1.
Obra de contenção na margem do Córrego Pirajussara foi contratada sem licitação por R$ 64 milhões pela Prefeitura de São Paulo
CAEx/MP-SP
As contratações emergenciais foram todas autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, indicarem "risco iminente" de acidentes nos locais. Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo e em ao menos dois casos os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes da realização das obras — situação que foi classificada como "emergência fabricada" pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Os dois maiores contratos referem-se a obras na região do Campo Limpo para contenção de trechos de aproximadamente 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara, no limite com os municípios de Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as obras custaram R$ 115,4 milhões aos cofres da prefeitura — para os técnicos do MP-SP, cerca de 88% desse valor foi gasto sem justificativa, um indicativo de dano ao patrimônio público (leia detalhes abaixo).
A reportagem procurou a prefeitura e pediu entrevista com Marcos Monteiro, titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). A pasta respondeu por nota, dizendo que refuta os apontamentos dos técnicos quanto a irregularidades e superfaturamento e os classifica como "suposição". Afirmou ainda que os orçamentos seguiram a tabela de custos da Siurb e que "rechaça ilações referentes a 'emergências fabricadas'".
A gestão Nunes também disse que não foi comunicada sobre qualquer impedimento para contratar a Ercan e que não foi notificada pelo MP-SP sobre os relatórios citados na reportagem, os quais chamou de "peças iniciais" (leia a nota completa ao final).
MP apontou indícios de superfaturamento de R$ 44 milhões em obra da Prefeitura de SP
A reportagem também procurou a empreiteira, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O material será atualizado assim que houver retorno.
Neste ano, o grupo empresarial da Ercan Construtora foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudar contratações emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho dele, Enann Peach do Nascimento, foram punidas por atuarem em conluio para simular concorrência nos processos.
Na época das contratações, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, que havia sido chefe de gabinete do ex-vereador Milton Leite (União Brasil). Presidente da Câmara Municipal de 2021 a 2024, Leite foi um importante aliado político do prefeito Ricardo Nunes. Ele está preso temporariamente desde setembro, alvo de operação contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público. Leite nega envolvimento e afirma ser inocente.
Como funciona a contratação emergencial
Contratações emergenciais pela Siurb podem acontecer quando a Defesa Civil identifica uma situação de risco que exige intervenção imediata. Fornecedores previamente cadastrados são acionados e aquele com a proposta mais vantajosa pode ser contratado sem licitação. Como a concorrência é menor, a obra pode sair mais cara se o orçamento e os serviços previstos não forem cuidadosamente conferidos.
Em cinco das seis contratações analisadas pelo MP-SP, houve consulta três empresas diferentes – a Ercan Construtora Ltda foi a única a participar de todos os processos e foi selecionada após oferecer o maior desconto no BDI, taxa aplicada ao orçamento final do serviço. Em uma delas, no Jardim Felicidade, a Ercan foi a única empresa acionada porque já fazia outra obra próxima, também contratada em caráter emergencial.
Um menor BDI não significa, porém, que a obra inteira custará menos: o total depende do que foi incluído no orçamento e das quantidades previstas. Embora a legislação preconize que a contratação emergencial deve se limitar a serviços mínimos necessários para afastar o risco e que os preços precisam atender critérios de razoabilidade e economicidade, não foi isso que aconteceu.
Ricardo Nunes (MDB) falou sobre obras sem licitação em entrevista concedida durante campanha à reeleição em 2024
Nesse tipo de contratação, o valor unitário por material ou serviço segue uma tabela de preços previamente cadastrada e atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para superfaturar as obras, a Ercan cobrou por insumos em quantidades muitas vezes superiores ao necessário, indica parecer do CAEx.
As auditorias fazem parte de uma investigação mais ampla do MP-SP sobre contratações emergenciais feitas pela Siurb. Uma análise do TCM sobre 53 contratos identificou indícios de irregularidades em 90% dessas obras. Os processos ainda estão em análise e depois serão submetidos a julgamento pelo tribunal.
Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando ainda exercia mandato de vereador, solicitou ao TCM que incorpore os laudos do CAEx às apurações já em andamento e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.
Em 14 anos, a gestão de Ricardo Nunes foi a que mais gastou em obras sem licitação, chegando ao recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. No ano seguinte, quando concorreu à reeleição, o prefeito afirmou ao g1 que a definição de emergência para as obras é tomada a partir de critérios técnicos por engenheiros e pela Defesa Civil (assista acima).
Gastos da Prefeitura de SP com obras emergenciais entre 2019 e 2023
Reprodução/TV Globo
Duas obras concentram R$ 102 milhões em sobrepreço
O g1 e o SP2 noticiaram na semana passada que o CAEx apontou R$ 44,3 milhões em valores injustificados no contrato de R$ 51 milhões para a contenção do Córrego Pirajussara na divisa com Embu das Artes, concluída em 2024. O orçamento previa R$ 18 milhões (36% do total) com fornecimento de água para misturar argamassa e auxiliar nas perfurações do solo. O volume é suficiente para preencher 189 piscinas olímpicas.
Na outra margem do córrego, no município vizinho, uma nova obra de contenção está sendo feita desde o ano passado com método diferente. A intervenção foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual após licitação. Questionada, a Siurb afirmou que a obra teve acompanhamento do TCM e que considera inadequada a comparação, "uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos".
A cerca de 2 km de lá, em outro trecho do córrego que divide a cidade de São Paulo com Taboão da Serra, a obra de contenção da margem pela Ercan custou ao município R$ 64,3 milhões. Do total, R$ 57,5 milhões (89%) foram considerados injustificados pelo CAEx.
Nesse caso, a maior parte do sobrepreço decorre de quantitativos inflados nos materiais utilizados na execução das estacas-raiz, que são perfurações profundas preenchidas com argamassa e reforçadas com aço, usadas como fundação da obra.
Obra de contenção do córrego Pirajussara, na divisa com Embu das Artes, tem indícios de superfaturamento na casa dos R$ 44 milhões, segundo Ministério Público
Reprodução/MP-SP
Enquanto a planilha orçamentária previa quase 25 mil metros de estacas, o CAEx verificou que o projeto demandava apenas 2,4 mil metros. Mantida a proporção, seria possível fazer uma contenção 10 vezes maior a quantidade contratada de material. O Excedente resultou em sobrepreço de R$ 28,1 milhões, indica o relatório.
Entre as inconsistências identificadas na auditoria, a maior diferença proporcional foi na quantidade de arame usado na estrutura: enquanto o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos do material, a planilha da Ercan previa 248 toneladas – cerca de 10 mil vezes o volume necessário, que gerou um sobrepreço de R$ 4,86 milhões.
Água, areia, cimento e aço também tiveram quantidades infladas no orçamento e juntos custaram cerca de R$ 20 milhões. Segundo o relatório, o valor é mais de 40 vezes maior do que o considerado compatível para a demanda desses materiais, conforme calcularam os técnicos baseando-se nas dimensões e características da obra.
Obras atrasadas custam quase R$ 3 bilhões para a cidade de São Paulo
Outras duas obras emergenciais, também na região do Campo Limpo, somam quase R$ 5 milhões em inconsistências, em contratos de R$ 8,5 milhões. Na intervenção no Córrego do Engenho, os técnicos do MP-SP indicaram indícios de fracionamento de obra, erros de soma na planilha contratual e quantidades acima do necessário de drenos profundos e concreto.
Já no restauro de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram apontadas cobranças por andaimes metálicos dos quais não há utilização comprovada e por pranchas de projeto básico que não foram entregues.
No Jaçanã, duas intervenções em encostas somam R$ 26,5 milhões em superfaturamento, mais da metade dos R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram uma divisão indevida das intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos que são considerados inviáveis.
No Jardim Felicidade, a contratação para contenção de um talude não considerou a redução de custos que deveria ter ocorrido com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em um contrato emergencial anterior.
Nota da Siurb, da Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) refuta qualquer suposição de "irregularidades e superfaturamento" em suas obras e rechaça ilações referentes a "emergências fabricadas". Os orçamentos seguem a tabela de custos da SIURB, atualizada semestralmente pela FIPE e amplamente utilizada pelo mercado. Todos os casos de obras emergenciais foram tecnicamente atestados por engenheiros qualificados, que constataram riscos estruturais iminentes em imóveis, encostas e demais infraestruturas urbanas que colocavam em perigo a vida dos munícipes. A Secretaria não foi comunicada, até o momento, sobre qualquer decisão que possa tornar a empresa citada inapta a prestar serviços ao poder público. Vale destacar que a Pasta ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que os pareceres são peças iniciais, cabendo ainda análise, pelo MP, das informações e documentações comprobatórias a serem encaminhadas pela SIURB.
