Organização de Direitos Humanos aciona ONU contra impunidade no 'Massacre do Rio Abacaxis' no AM
04/08/2026
(Foto: Reprodução) Onda de violência é registrada na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas.
Alexandro Pereira/Rede Amazônica
A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) enviou um memorando ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, pedindo intervenção internacional no caso conhecido como "Massacre do Rio Abacaxis".
A entidade afirma que, quase seis anos após os episódios registrados em agosto de 2020 nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no interior do Amazonas, nenhuma autoridade ou policial foi responsabilizado pelas mortes, torturas e desaparecimentos relatados na região.
Na época, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizaram a operação "Lei e Ordem". Segundo denúncias, durante a ação, policiais militares cometeram abusos como ameaças, tortura, invasão de domicílio e homicídios.
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No documento enviado à ONU, a Human Rights Watch pede que o órgão solicite esclarecimentos formais ao governo brasileiro sobre o andamento das investigações e os motivos da demora na apuração do caso.
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A organização também defende que a relatoria promova reuniões presenciais ou virtuais com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas para discutir medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e o combate à impunidade.
Além disso, a entidade quer que as violações registradas no interior do Amazonas sejam incluídas em relatórios oficiais da ONU. A Human Rights Watch também pede que o Estado brasileiro adote medidas de proteção para vítimas e testemunhas ameaçadas e ofereça reparação e assistência às comunidades afetadas.
O g1 procurou o Governo do Amazonas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para saber quais medidas estão sendo adotadas para acelerar as investigações, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
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Violações e falhas nas investigações
Segundo a Human Rights Watch, com base em depoimentos, laudos periciais e documentos das investigações federais, a operação realizada em agosto de 2020 resultou na morte de pelo menos seis pessoas. Entre elas estavam dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos.
O relatório também aponta dois casos de desaparecimento forçado, além de denúncias de tortura e invasões ilegais em comunidades indígenas e ribeirinhas.
A organização afirma que houve falhas tanto na prevenção quanto na investigação dos crimes. De acordo com o documento, procuradores da República alertaram previamente sobre o risco de violações de direitos humanos, mas o comando da segurança pública estadual não permitiu a participação da Polícia Federal na operação.
Quando agentes federais chegaram à região, permaneceram por 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, alegando cumprir "ordens superiores". Segundo a Human Rights Watch, isso atrasou a chegada às comunidades onde os abusos estariam ocorrendo.
A entidade também critica a condução das investigações pela Polícia Federal. Conforme o relatório, o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes sem justificativas públicas, o que teria contribuído para a demora na apuração.
Até a última atualização desta reportagem, as ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 acusados seguem paralisadas devido a uma disputa de competência na Justiça Federal. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública, o ex-comandante da Polícia Militar e outros agentes da corporação.
Entenda o caso
O conflito na região do Rio Abacaxis começou no fim de julho de 2020. Na ocasião, uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do governo estadual entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e em território indígena. Após um desentendimento com moradores, a lancha foi alvo de disparos.
Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular. Houve um novo confronto, que terminou com a morte de dois policiais.
Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região, em uma operação comandada pela cúpula da Polícia Militar.
Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica para obtenção de informações.
A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas. Os investigados são acusados de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.
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Derick Silva/Rede Amazônica
