Parlamentares e relator da reforma administrativa criticam dispositivo fura-teto para servidores
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Apesar de aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, a proposta que reajusta o salário dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado foi criticada por parte dos parlamentares por permitir um pagamento extra-teto aos funcionários das duas Casas.
O texto cria uma licença compensatória, mas permite que o servidor faça a opção por receber em dinheiro.
Essa “indenização”, que conforme a proposta serve para “compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições”, não contaria no teto constitucional — que equivale ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366.
A bancada do Psol votou a favor do reajuste, mas anunciou que votaria contra o dispositivo que permitia o pagamento fora do teto para funcionários. O partido tentou retirar a previsão do texto, por meio de um destaque, mas acabou derrotado.
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“É preciso que fique claro que nossa posição foi favorável ao projeto de recomposição salarial dos servidores, mas contrária aos mecanismos que permitirão driblar o teto remuneratório e favorecer supersalários, o que deveria ser seguido por todos os entes da administração pública”, afirmou o líder da bancada do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Durante a votação, parlamentares também se posicionaram contra a proposição.
A bancada do partido Novo votou contra ambos os projetos. Durante a sessão, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a rapidez na qual a votação se deu e disse que
"A gente precisa de um debate sério e de uma reforma administrativa séria que tratem de um teto constitucional digno para todos. Não dá para termos um monte de puxadinhos feitos às pressas, do jeito que está sendo feito aqui. Tudo foi resolvido numa salinha fechada, e trouxeram para o Plenário. No Senado foi a mesma coisa. Então a gente percebe que, nas duas Casas, ainda que seja para corrigir distorção, o processo está errado", afirmou durante a sessão.
A deputada disse ainda que, além de discutir o reajuste dos servidores, a Câmara deveria priorizar a discussão da reforma administrativa que está parada na Casa.
“Nós estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa, uma reforma administrativa onde você não tenha um Poder ganhando três, quatro vezes, cinco vezes mais que outro. Uma reforma administrativa que a gente possa olhar a justiça, que todo mundo que trabalha, que todo mundo que seja servidor veja sentido”.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também criticou a proposta e afirmou ser uma “vergonha” que as propostas que reajustam os salários dos servidores sejam a primeira pauta analisada pelas Casas.
O parlamentar chegou a apresentar um requerimento para que a votação fosse realizada de forma nominal, registrando o voto dos deputados, mas foi rejeitado.
“É absolutamente vergonhoso que a primeira pauta que o Congresso Nacional vai analisar depois do recesso é aumento de salário para o próprio Poder Legislativo. Mais de 1 bilhão de reais de impacto de aumento de salário para os servidores da Câmara, de aumento de salário para os servidores do Senado, inclusive com o próprio Presidente da Câmara dos Deputados falando que vai haver extra-teto, que vai haver servidor recebendo supersalários”, afirmou Kim.
O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o dispositivo vai na contramão do que a sua proposta pretende combater.
“É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”.
Congresso aprova reajuste para servidores da Câmara e do Senado; mudança abre espaço para pagamentos acima do teto do funcionalismo
Jornal Nacional/ Reprodução
