Por unanimidade, senadores aprovam projeto que combate crime organizado e lavagem de dinheiro
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Senado aprova pro unanimidade projeto de combate às facções criminosas
O Senado aprovou o projeto de combate às facções criminosas.
Os senadores aprovaram o texto do relator Alessandro Vieira, do MDB, por unanimidade: sessenta e quatro votos a zero. A proposta tem mudanças em relação ao texto aprovado no mês passado pelos deputados e recebeu elogios de governistas e da oposição.
O relator tirou o conceito de domínio social estruturado do texto, incluído pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas, secretário de segurança de São Paulo licenciado, e criou um capítulo específico para definir os crimes de facções e milícias; o texto estabelece penas mais duras para quem cria, financia ou participa desses grupos. Fazer parte de uma facção criminosa passa a ser crime hediondo.
As penas para os chefes das facções podem chegar a 120 anos de prisão quando houver agravantes, como o uso de crianças e adolescentes ou quando as ações provocarem lesão corporal ou morte de agentes do Estado. A proposta permite à Justiça decretar, ainda durante as investigações: o bloqueio e confiscos de bens, além da intervenção em empresas usadas por facções e milícias e mantém o modelo atual de destinação integral de recursos apreendidos em operações contra organizações criminosas para a Polícia Federal. A versão aprovada pela Câmara previa a divisão dos valores com os estados..
O Senado também aprovou a criação de um novo tributo sobre sites de apostas para financiar ações de combate ao crime organizado. A expectativa do relator é que R$ 30 bilhões sejam arrecadados por ano. E incluiu permissão para que bets que atuavam sem autorização possam se regularizar pagando os impostos que devem. Segundo Alessandro Vieira, o governo pode arrecadar mais R$ 7 bilhões com a medida.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que espera que os avanços conquistados no texto aprovado no Senado sejam integralmente preservados, com alterações pontuais e que a consolidação deste arcabouço legal robusto é urgente e indispensável para a proteção da sociedade brasileira e para a defesa da ordem pública.
Por unanimidade, senadores aprovam projeto que combate crime organizado e lavagem de dinheiro
Reprodução/TV Globo
LEIA TAMBÉM
Projeto Antifacção é aprovado no Senado sem votos contrários: veja como votaram senadores e partidos
Relatório final do PL Antifacção equipara milícia a facção, permite gravar preso e taxa bet para financiar segurança; veja pontos
