Prefeito de cidade do PI é multado em R$ 4,7 mil por livros didáticos com sobrepreço e sem licitação
27/10/2025
(Foto: Reprodução) TCE multa prefeitura de cidade do Piauí por livros didáticos com sobrepreço
Montagem/g1
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa de R$ 4,7 mil ao prefeito de Miguel Alves, Veim da Fetraf (MDB), e à secretária de Educação do município, Rosinete Oliveira, após uma denúncia de uma compra de quase R$ 5 milhões em livros didáticos. A compra foi feita sem licitação pela gestão da cidade.
Segundo o TCE, um dos conjuntos de livros foi comprado por um valor considerado acima do mercado — um sobrepreço de R$ 152 mil. O g1 procurou a Prefeitura de Miguel Alves e aguarda resposta.
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A Corte entendeu que, embora a prefeitura tenha feito a contratação direta de uma empresa alegando exclusividade, não houve comprovação suficiente de que não havia concorrência possível.
“O parecer técnico-pedagógico apresenta justificativas genéricas, sem critérios aplicados e sem documentos comprobatórios de um processo de escolha fundamentado além da ausência de pesquisa de preços”, diz um trecho da decisão.
Além disso, o município não apresentou justificativas técnicas detalhadas para a escolha dos livros e da empresa contratada, de acordo com o TCE.
Assim, a Prefeitura de Miguel Alves foi obrigada a não pagar o valor de R$ 152 mil, referente ao sobrepreço do conjunto de livros, já que o pagamento ainda não foi feito.
O TCE recomendou que as futuras contratações sem licitação sejam mais bem justificadas e documentadas e, nos demais casos, que haja licitação com critérios técnicos.
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