Prefeitura de João Pessoa anuncia medida provisória que dá desconto de 30% no pagamento do ITBI
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Imposto ITBI vai ter desconto de 30%, em João Pessoa
Reprodução
A Prefeitura de João Pessoa anunciou uma medida provisória que dá desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto já é válido a partir desta terça-feira (10).
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De acordo com a prefeitura, a medida provisória que foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena é válida até o dia 13 de março. A matéria já está em vigor, mas para se manter como uma lei após o período em questão é necessária aprovação da Câmara Municipal de João Pessoa.
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Conforme a medida, o desconto é válido para as guias já lançadas pela prefeitura desde que ocorram no período abrangido pela regulação, assim como o requerido no mesmo período, de 10 de fevereiro a 13 de março.
O desconto vai incidir sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer redução, não podendo ser cumulativo. Caso seja vencido e haja interesse de pagamento dentro do prazo estipulado pela MP, o valor será acrescido de atualização monetária e multa.
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Solcitação do ITBI é feita de forma online
O processo de solicitação do ITBI é feito de forma online pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O interessado vai acessar o site e preencher o requerimento. Caso ainda não exista um cadastro, a pessoa vai ter que fazer essa pendência e anexar os documentos para análise do auditor que lançará a guia.
As pessoas que tiverem a guia lançada vão poder acessar para simular o valor com o desconto e gerar a nova guia.
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