Prefeitura de Taubaté diz não ter como pagar dívida de R$ 30 milhões do CAF, que vence em dezembro
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo)
Reprodução/TV Vanguarda
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), afirmou em entrevista à TV Vanguarda nesta quinta-feira (27) que o Executivo não tem dinheiro para pagar a dívida com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que vence na próxima segunda-feira, 1º de dezembro.
De acordo com o prefeito, o Executivo tentou encaixar a dívida no orçamento do município, mas, como isso não aconteceu, a Prefeitura deve apelar para recursos judiciais.
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“Esse é o risco que a gente vem denunciando desde o começo [da dívida vencer agora em dezembro] e tentando fazer com que a gente encaixasse e conseguisse mais recurso. Como não conseguimos, agora uma das medidas é tentar mais uma vez via judicial. Essa é a única alternativa que a gente tem pra hoje”, disse.
Segundo Sérgio, a Prefeitura tem mais parcelas a serem pagas do empréstimo do CAF. Como alternativas, o Executivo tenta aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Tesouro Nacional, e mais recentemente protocolou na Câmara um projeto de lei para um novo empréstimo junto ao Banco do Brasil – leia mais abaixo.
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“A gente sabe do risco que é não pagar a parcela do CAF e, por isso, a preocupação nossa com o orçamento, tomando medidas impopulares muitas vezes, porque a consequência de não pagar isso pode ser muito grave. O governo federal começando a resgatar fundos ou não repassando dinheiro para o município, isso vai ter um impacto muito grave para o município de Taubaté”, acrescentou.
Ainda na entrevista à TV Vanguarda, o prefeito citou que o não pagamento da dívida pode fazer com que o Governo Federal comece a resgatar valores da conta da Prefeitura e isso deve impactar no pagamento de fornecedores e até servidores.
“A gente imagina que R$ 32 milhões provavelmente vão passar ser resgatados da conta da Prefeitura no mês de dezembro. Isso vai impactar toda a nossa capacidade de efetivar o serviço, de pagar o serviço, os fornecedores, inclusive os servidores, mas tenho certeza que a gente vai encontrar um caminho”, completou.
Novo empréstimo
Nesta semana, Sérgio Victor enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com o CAF. A proposta não tem data para votação.
Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.
A principal preocupação é com a próxima parcela do empréstimo do CAF, de US$ 5 milhões, que vence em 1º de dezembro.
Dívida com a União
O empréstimo da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um total US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. Na época, o valor correspondia à R$ 200 milhões, que seriam utilizados obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que era filiado ao PSDB na época.
Justiça determina que Taubaté pague parcela de dívida com o CAF
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A próxima parcela do empréstimo vence em dezembro deste ano e a Justiça Federal decidiu que, desta vez, se a Prefeitura não pagar, poderá ter as contas bloqueadas.
O que dizem as antigas gestões
Ortiz Junior alega que "em sua gestão como prefeito de Taubaté deixou a prefeitura com recursos suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo, como determina a lei" e que as contas municipais de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté.
Já o ex-prefeito José Saud (PP), que ficou à frente da Prefeitura de Taubaté entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal.
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