STF dá por encerrado processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado e Alexandre de Moraes determina execução das condenações
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Moraes determina a execução das sentenças de Bolsonaro e outros seis condenados na trama golpista
Este 25 de novembro de 2025 marca um capítulo relevante na história do Brasil. O STF - Supremo Tribunal Federal deu por encerrado o processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Desde o começo das investigações, em 18 de dezembro de 2023, a Justiça brasileira analisou as provas, ouviu os réus e condenou os acusados. Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das sentenças.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, cumprirá pena de 27 anos e três meses na sede da Polícia Federal, em Brasília. Moraes ordenou também a prisão dos outros seis condenados.
Eram 14h24 quando o STF tornou pública a primeira certidão de trânsito em julgado, reconhecendo o fim do processo:
"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem, deputado do PL, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Os três não apresentaram novos embargos de declaração - pedidos de esclarecimento feitos pelas defesas sobre pontos dos votos que consideraram obscuros, contraditórios ou omissos. O prazo se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24).
No caso do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e do ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, as defesas cumpriram o prazo e apresentaram novos recursos. Os advogados de Braga Netto também apresentaram os embargos infringentes, que pedem para reavaliar a condenação ou o tamanho das penas. Esse recurso também foi usado pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Na decisão desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes negou todos esses novos recursos, avaliando que são apenas protelatórios - para adiar o início do cumprimento da pena:
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta Corte, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
STF dá por encerrado processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado e Alexandre de Moraes determina execução das condenações
Jornal Nacional/ Reprodução
No caso dos embargos infringentes, Moraes observou que os condenados não teriam direito a mais esse recurso para contestar a decisão da Primeira Turma, que condenou os réus por quatro votos a um - com o voto contrário do ministro Luiz Fux. O único condenado por unanimidade foi Walter Braga Netto. Sobre isso, Alexandre de Moraes ressaltou que "esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado".
Ao rejeitar qualquer tipo de recurso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o processo encerrado e determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista. A condução dos generais foi feita por homens do Exército e acompanhada por agentes da PF.
As prisões encerram a investigação que começou em 2023. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou as denúncias contra o núcleo crucial. De acordo com a PGR, a organização tinha como líder o então presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, aliados a outras pessoas, entre civis e militares, o núcleo crucial tentou impedir de forma coordenada que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados. Em maio e junho, o Supremo realizou audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação. Os réus foram interrogados ainda em junho. O julgamento foi em setembro e demorou cinco dias. Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que uma organização criminosa agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. Jair Bolsonaro e outros seis réus foram condenados por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, o julgamento pelos dois últimos crimes está suspenso porque foram supostamente cometidos por ele quando já tinha sido diplomado deputado federal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os demais seis réus, com penas que variam de 16 a 26 anos de prisão em regime fechado, são:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
e deputado federal Alexandre Ramagem, do PL.
Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos, e é considerado foragido. Já o tenente-coronel Mauro Cid, delator, começou a cumprir, no início de novembro, a pena de dois anos de reclusão em regime aberto.
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