TCE aponta falta de justiça tributária na cobrança do IPTU em Teresina
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas do Estado do Piauí
TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apresentou, nesta terça-feira (24), os resultados de uma auditoria sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina.
O levantamento apontou que o modelo anterior não garantia equidade fiscal nem justiça tributária entre os contribuintes. De acordo com o TCE-PI, a análise identificou falhas na forma como o imposto era cobrado na capital.
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“Eram pessoas que estavam pagando muito equivalentemente a pessoas que pagavam muito pouco. E uma questão de justiça tributária", afirmou Leonardo Santana, auditor de controle externo do TCE-PI.
O objetivo da auditoria foi avaliar se havia equilíbrio na distribuição da carga tributária entre os moradores. O estudo também destacou a necessidade de implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), que é usada como base para calcular o IPTU.
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Segundo o tribunal, a atualização é essencial para corrigir distorções e buscar mais equidade na cobrança do imposto. "Você implantar uma nova PVG é tratar os iguais de forma equivalente", disse Leonardo Santana.
"Se eu tenho um apartamento que na frente tem um apartamento no mesmo padrão, é questão de justiça você estar pagando de forma equivalente esses tributos”, completou o auditor.
Ainda conforme o órgão, a nova PGV deve seguir critérios técnicos e estar alinhada às determinações de correção estabelecidas pelo próprio tribunal.
O tema foi discutido na segunda-feira (23), durante reunião entre o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e vereadores na Câmara Municipal de Teresina. O encontro tratou do projeto que tramita na Casa e propõe ajustes na cobrança do IPTU.
A proposta busca adequar o modelo de cobrança e corrigir desigualdades apontadas pela auditoria. O tribunal segue acompanhando o caso e orientando sobre as mudanças necessárias.
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