TJ mantém condenação de médico do SUS por receber salário sem trabalhar por 7 anos, em Caraguatatuba
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Caraguatatuba
Arquivo/Rede Vanguarda
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um médico da rede pública de Caraguatatuba, no Litoral Norte, por ter recebido salário da prefeitura por cerca de sete anos sem trabalhar. A decisão é de segunda instância e cabe recurso.
No voto, o relator da apelação, o desembargador Euvaldo Chaib, aumentou a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto. Ele considerou que a culpa do condenado é mais grave por ser médico e atuar em um serviço essencial. Chaib destacou ainda que o prejuízo ao erário foi “considerável” e que as consequências do crime são “muito nefastas, imensuráveis”.
"Mesmo invocando incapacidade por sete anos, continuou a trabalhar sob a forma particular e fazer esportes, inclusive de alto risco, tido como radicais, postando suas proezas em rede social com nítida crença na impunidade", disse o relator.
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O médico havia sido condenado em fevereiro deste ano por estelionato contra a administração pública, com pena de 2 anos e 7 meses de reclusão, em regime aberto, além de multa.
Antes disso, em 2023, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens e imóveis do profissional até o limite do valor do prejuízo calculado pela prefeitura de Caraguatatuba, de R$ 1.095.927,29.
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Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, que afirma que o médico, então com 54 anos, apresentou atestados informando estar impossibilitado de trabalhar. Com a licença, ele deixou de atender pela prefeitura entre setembro de 2016 e agosto de 2023.
Apesar disso, segundo o MP, ele seguia atuando normalmente em uma clínica particular. A Promotoria anexou ao processo fotos e registros de viagens, incluindo imagens dele esquiando. “Em diligências realizadas por esta Promotoria, verificou-se que o acusado sempre esteve apto para o trabalho”, escreveu o órgão.
“O que ficou por demais demonstrado nos autos é que o acusado enganou o Município e permaneceu de licença-saúde por mais de sete anos, trabalhando normalmente em sua clínica particular”, argumentou o MP na denúncia.
Nos autos, o médico alegou que sofreu um acidente na Argentina em 2003 e que passou por várias cirurgias na coluna. No entanto, a sentença destaca que um laudo médico de outro processo movido pelo próprio profissional contra a prefeitura concluía que ele não estava incapacitado para trabalhar.
O médico foi demitido pela Prefeitura de Caraguatatuba após a conclusão do processo administrativo disciplinar. O g1 tenta contato com a defesa do médico.
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