TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Custódia
Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, no Sertão, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e seguiu o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
A Corte analisou um recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município durante a campanha eleitoral de 2024. A chapa já havia sido cassada em primeira instância, decisão agora confirmada pelo TRE-PE.
✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp
Segundo o voto vencedor, ficou comprovado que, na gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, ocorreram contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral. As admissões foram feitas sem situação excepcional que as justificasse e sem a realização de processo seletivo simplificado.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O Tribunal também reconheceu a realização de pagamentos considerados atípicos a servidores às vésperas das eleições. De acordo com as provas, recursos públicos foram utilizados para financiar militância eleitoral e para a compra de votos no município.
Ainda conforme o julgamento, servidores teriam recebido valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego. Para os magistrados, a prática comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito municipal.
As ações administrativas, segundo o entendimento do TRE-PE, tiveram como objetivo alavancar apoio político à chapa apoiada pelo ex-prefeito, que acabou vencedora nas urnas em 2024.
Penas aplicadas
Com a decisão, foram mantidas as cassações dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas consideradas ilegais.
Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.
A Corte afastou a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades. No entanto, foi mantida a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos, contados a partir de 2024.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, o julgamento tem efeito imediato.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Custódia para obter um posicionamento, mas até a última atualização dessa reportagem não houve resposta.
