TRE-SP reverte decisão que cassou mandato de vereador Rubinho Nunes por laudo falso contra Boulos
27/11/2025
(Foto: Reprodução) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, por unanimidade, nesta quinta-feira (27), a decisão que havia cassado o mandato do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) por divulgar um laudo falso envolvendo o então candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) durante a campanha de 2024 (leia mais abaixo).
Em maio, a Justiça Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo condenou vereador à cassação e à inelegibilidade por oito anos, ao entender que a publicação configurou uso indevido dos meios de comunicação.
Na sessão desta quinta, o juiz Cláudio Langroiva, relator do caso no TRE-SP, reconheceu que Rubinho divulgou o documento falso e que isso caracteriza propaganda irregular. No entanto, para ele, não ficou comprovada a gravidade necessária para enquadrar o episódio como abuso de poder capaz de desequilibrar a disputa eleitoral.
Segundo o relator, embora o conteúdo fosse “qualitativamente grave”, a repercussão foi considerada baixa: a publicação teve alcance comprovado nos autos do processo de menos de 1% da base de seguidores do vereador.
“A mera divulgação do conteúdo já consuma o ilícito. Todavia, para caracterização de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, exige-se gravidade qualitativa e quantitativa. No caso, a gravidade quantitativa não foi demonstrada”, afirmou Langroiva.
O magistrado ressaltou ainda que Rubinho removeu a postagem poucos minutos após ser notificado, mas que isso não elimina a irregularidade.
Rubinho Nunes (União) e Guilherme Boulos (PSOL)
Reprodução/Instagram; e Fábio Tito/g1
